Detran e sindicato não chegam a acordo sobre novas regras

Criado em 21/02/13 18h05 e atualizado em 21/02/13 19h21
Por Agência Brasil Edição:Beto Coura Fonte:

Motoboys realizam manifestação pela prorrogação dos prazos para adequação às novas exigências de segurança (Marcelo Camargo / Abr)

Rio de Janeiro - O início da aplicação de multas aos motociclistas profissionais que não atendem às normas de segurança para o exercício da atividade não tem prazo definido. O Detran do Rio e a Associação dos Motociclistas do Estado procuram um entendimento sobre o cumprimento da exigência de o motoboy frequentar um curso de 30 horas. O presidente Aluízio Cesar Braz diz que associação reúne 1.370 motociclistas profissionais, e reivindica que o Detran só aplique a lei depois que todos concluírem o curso.

A Lei nº 12.009 estabelece regras para o exercício das atividades dos mototaxistas, motoboys e motofretistas. Os infratores ficam sujeitos a multas, apreensão da motocicleta e suspensão da carteira de habilitação. A lei exige o uso de equipamentos de segurança, como cortador de pipa e protetor de pernas. Após dois adiamentos, a fiscalização deveria começar no dia 2 de fevereiro. Nesta quarta-feira (20) o Contran rejeitou novo pedido de adiamento para início da fiscalização punitiva.

Em nota, o Detran do Rio explicou que a aplicação da lei no estado foi dividida em três etapas. A primeira ocorreu no último dia 2, com a divulgação de informações de caráter educativo. A segunda, 120 dias depois, prevê exigência do uso dos equipamentos de segurança. Na terceira etapa, 90 dias após do término da segunda, será exigida a conclusão do curso para o exercício da profissão.

O curso de capacitação tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e cinco de atividades práticas. A estrutura curricular abrange temas relacionados a ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas.

Edição: Beto Coura

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