Questões processuais e falta de pessoal motivam lentidão da Justiça

Criado em 22/02/13 05h45 e atualizado em 22/02/13 08h03
Por Débora Zampier Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou o ano perguntando aos presidentes dos tribunais brasileiros quais os motivos da lentidão processual. A pesquisa, obtida com exclusividade pela Agência Brasil, foi respondida por 26 presidentes (do total de 59), que traçaram um panorama bastante diverso de causas e práticas que precisam ser combatidas.

Enquanto a Justiça Militar diz não ter problemas com lentidão – a única crítica é sobre a demora no cumprimento de pedidos encaminhados a outros tribunais –, a Justiça Estadual aponta uma série de gargalos para funcionar. Os problemas, segundo os presidentes ouvidos, vão desde  questões processuais até a falta de pessoal.

As principais críticas são para o excesso de ações judiciais e a ampla possibilidade de recursos. Atualmente, o Congresso Nacional discute um novo Código de Processo Civil, que prevê alterações significativas. “Esperar trânsito em julgado para punir, após tantos recursos, é solidarizar-se com a procrastinação descabida e abusiva alcançada pelos mais poderosos”, avalia a presidenta do Tribunal de Justiça de Roraima, Tânia Dias.

Para Manoel dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na época da pesquisa, o Judiciário virou o gestor do dia a dia das pessoas. “São as relações de consumo, a banalização do dano moral, as execuções fiscais, as insatisfações resultantes do pouco êxito das políticas públicas”, enumera. O tribunal é o segundo maior do país em volume de processos novos, e o primeiro quando o dado é cruzado com o número de habitantes.

Reforçando a diversidade de motivos para a demora, o presidente da maior corte estadual, Ivan Sartori (São Paulo), aponta como obstáculo os chamados processos de competência delegada. A Constituição determina que a Justiça Estadual julgue ações envolvendo a Previdência Social quando não houver vara federal no município do segurado. Segundo Sartori, a Justiça paulista tem 1,5 milhão de processos desse tipo.

Outros gargalos apontados, tanto na Justiça estadual quanto na federal, são a falta servidores, de juízes e de infraestrutura, burocracia, informática deficitária e os orçamentos limitados. Os dirigentes admitem que os problemas afetam mais as varas de primeira instância que os tribunais.

Na Justiça do Trabalho, são apontadas como dificuldades para execução das sentenças: complicações processuais e burocráticas e falhas no pagamento por parte dos devedores.

Edição: Carolina Pimentel

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.