CNJ estuda medidas contra tribunal pernambuco por sonegar informações

Criado em 13/03/13 18h02 e atualizado em 13/03/13 18h28
Por Alex Rodrigues Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil

(PSantaRosa/Creative Commons)

Brasília – Os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no grupo denominado Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) estudam recomendar à Corregedoria Nacional de Justiça que investigue porque o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não informou o número de processos por homicídio doloso que, embora distribuídos até o fim de 2007, ainda não foram julgados. Crimes dolosos são aqueles cometidos com a intenção de matar.

Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, conselheiro Bruno Dantas, os tribunais de Justiça do Pará, de Santa Catarina e do Piauí em algum momento pararam de fornecer ao CNJ as informações necessárias ao acompanhamento das duas metas do Enasp, que coube ao CNJ coordenar, a fim de dar maior rapidez à apuração dos homicídios. Segundo Dantas, a informação incompleta “deformou” os resultados nacionais divulgados hoje (13). 

“Não significa, contudo, que esses [três] tribunais não julgaram nada, mas sim que não nos informaram a integralidade dos seus dados, disse o conselheiro, destacando que o caso pernambucano é diferente dos demais e preocupante. “Uma coisa é um tribunal estar envolvido na estratégia, mas não conseguir mostrar resultados positivos. Outra coisa é o tribunal sonegar informações ao CNJ”.

Uma das metas da Enasp estabelecia que os tribunais estaduais teriam de superar, até o fim de 2012, a fase de pronúncia (quando o juiz aceita a denúncia e o acusado passa a ser réu) em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. A outra meta previa o julgamento de todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Segundo o Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4, divulgado hoje, os dados pernambucanos são inconsistentes. “Não temos qualquer ideia de quantos processos existem parados, aguardando julgamento. Isso é uma situação que vai exigir uma ação mais aguda do CNJ”, declarou Dantas, apontando que Pernambuco está entre as unidades da Federação com o maior número de homicídios do país. De acordo com o Mapa da Violência de 2013, o estado ocupa a sexta posição, com 30,3 mortes por arma de fogo por cada grupo de 100 mil habitantes, atrás apenas Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba.

“Ainda vamos discutir o que fazer. Uma das medidas cogitadas é a abertura de sindicância pela Corregedoria Nacional para apurar responsabilidades pelo não fornecimento desses dados, sem os quais não temos como saber sequer qual é o estoque [números] de processos [por homicídios], o que repercute em todo o estoque nacional”, acrescentou o conselheiro.

Edição Beto Coura

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