Foro Ibero-americano lança atlas de proteção ao consumidor dos países-membros

Criado em 29/03/13 16h49 e atualizado em 07/07/16 16h46
Por Ivan Richard Edição:Denise Griesinger Fonte:

(Creative Commons)

Brasília – Os cidadãos brasileiros, argentinos, uruguaios, portugueses, espanhóis e de mais 14 países-membros do Foro Ibero-americano de Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC), têm agora uma ferramenta integrada de proteção dos direitos do consumidor.

Elaborado de forma conjunta por todos os países, o primeiro Atlas Ibero-americano de Proteção ao Consumidor visa integrar e promover a cooperação, disseminando a cultura do respeito ao consumidor ibero-americano, seus direitos e garantias.

O atlas, disponibilizado em português e espanhol, reúne os marcos legais das questões mais importantes das legislações sobre a proteção e defesa do consumidor dos países-membros. A iniciativa também faz parte das conclusões da Declaração da Cidade de Buenos Aires, de 23 de setembro de 2011.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o atlas representa “um importante marco para o desenvolvimento das relações de consumo na Ibero-América e demonstra a integração das autoridades de defesa do consumidor dos países envolvidos”.

Edição: Denise Griesinger

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