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STF discutirá financiamento público de campanhas em junho
Criado em 26/03/13 18h48
e atualizado em 26/03/13 19h25
Por Débora Zampier
Edição:Fábio Massalli
Fonte:Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para discutir o financiamento público de campanhas eleitorais. As apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, devem apresentar requerimentos para o endereço financiamentodecampanhas@stf.jus.br até as 20h do dia 10 de maio.
A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995 e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior. Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa.
Ao convocar as audiências públicas, Fux argumenta que a questão ultrapassa o viés jurídico e demanda abordagem interdisciplinar ˜atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”. Ainda segundo Fux, chama a atenção o fato de as eleições municipais de 2012 terem movimentado mais de R$ 3,5 bilhões em doações para campanhas.
O financiamento público de campanhas eleitorais é um dos principais temas articulados nas propostas sobre reforma política em discussão no Congresso Nacional. Parlamentares de vários setores indicaram que pretendem pôr a pauta em discussão ainda neste semestre.
Edição: Fábio Massalli
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