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CGU divulga 24 relatórios sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos
Criado em 05/04/13 13h05
e atualizado em 05/04/13 13h34
Por Lourenço Melo
Edição:Davi Oliveira
Fonte:Agência Brasil
Brasília - Mais 24 relatórios de fiscalização foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em sua página na internet. As informações têm origem em denúncias da população, de representantes de entidades e de órgãos estatais que suspeitaram de incorreções na aplicação de recursos públicos. Os cidadãos podem pesquisar os relatórios de fiscalização, auditoria e avaliação no site da CGU.
Foram fiscalizados programas nas áreas de educação, desenvolvimento urbano, assistência social e de desenvolvimento agrário, em municípios das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Esses relatórios se referem às fiscalizações realizadas este ano, e relaciona irregularidades no pagamento de despesas, na formação de preços e na fiscalização de obras e serviços.
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Ao receber os questionamentos por demanda externa, a CGU pede informações ao gestor sobre as questões apontadas e inicia a fiscalização, enviando depois os relatórios ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia-Geral da União (AGU), aos ministérios que repassaram as verbas e, quando é o caso, ao Ministério Público (MP) e à Polícia Federal (PF).
De acordo com a CGU, parte das queixas que recebe já está sendo averiguada pelos auditores, o que reforça a rapidez da avaliação. Os encaminhamentos dos relatórios ao MP e à PF podem resultar na abertura de inquéritos na esfera penal e de improbidade administrativa. O TCU, por sua vez, pode arbitrar multa e pedir ressarcimento, por meio da AGU.
Edição: Davi Oliveira
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