Justiça proíbe demolição do Parque Aquático Julio de Lamare

Criado em 17/04/13 15h55 e atualizado em 17/04/13 16h12
Por Vladimir Platonow Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

A decisão, que acata pedido do Ministério Público, foi tomada durante o plantão judiciário, na madrugada de hoje (17), e impediu a continuação das obras no local (Flickr.com)

Rio de Janeiro – A Justiça concedeu liminar proibindo a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, que fica ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A decisão, que acata pedido do Ministério Público, foi tomada durante o plantão judiciário, na madrugada de hoje (17), e impediu a continuação das obras no local.

O pedido de liminar partiu do promotor Eduardo Carvalho, titular da 8ª Promotoria de Cidadania da Capital. Segundo ele, o custo da demolição deve ficar com o futuro concessionário e não com estado. “Estamos questionando toda a cessão dessa área para o particular e todos os projetos de demolição no entorno do Maracanã para a construção dos edifícios-garagem que serão objetos de exploração comercial pelo concessionário. O edital prevê que as demolições teriam que ser feitas às custas do concessionário que vencer a licitação. Então, o estado está assumindo para si um ônus que não pertence a ele, mas a quem vencer a licitação. Se o estado assume demolições que são do concessionário, ele está deixando de auferir uma parte do rendimento”, explicou o promotor.

A liminar faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, contrária a todo o processo de concessão do complexo do Maracanã à iniciativa privada. Quanto ao Julio de Lamare, Carvalho considera inapropriada a demolição pelas altas quantidades de dinheiro público investido no parque aquático desde os Jogos Pan-Americanos de 2007, somando mais de R$ 10 milhões.

“O Júlio de Lamare está em excelente estado de preservação, em perfeitas condições de uso. Do ponto de vista de racionalidade econômica e de uso de bem público, não faz sentido [a demolição].” Segundo o promotor, não há necessidade de demolição, pois não existe pedido para isso feito pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) nem pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

“Essas intervenções não são necessárias para a viabilidade econômica da concessão. Muito pelo contrário, poderia até ser mais rentável sem essas despesas. Essas demolições são lesivas ao patrimônio público,” argumenta.

O governo do Rio disse, por meio da assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão.

Edição: Carolina Pimentel

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