Justiça Federal do Pará assegura legalidade de licenciamento ambiental de Belo Monte

Criado em 22/05/13 17h53 e atualizado em 22/05/13 18h09
Por Heloisa Cristaldo Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina (Agência Brasil)

Brasília - A Justiça Federal do Pará considerou que o licenciamento ambiental para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no  Rio Xingu, cumpriu todas as exigências ambientais. Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a anulação de licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alegando que a obra afetaria as terras indígenas de Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Juruna. Para o órgão, a atividade da usina provocaria a diminuição da possibilidade de navegação no Rio Xingu, da pesca e de rituais das comunidades indígenas e ribeirinhas da região.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que foram estabelecidas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) medidas de proteção e compensatórias para minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional da população. Segundo a AGU, o Ibama estabeleceu regras para o monitoramento do ciclo hidrológico do rio, das variações sazonais e do comportamento das espécies de peixes nativas para evitar prejuízos de maiores proporções aos recursos hidrológicos da região.

O MPF tem 30 dias para recorrer da decisão, mas informa que está analisando as medidas que irá tomar.

Edição: Fábio Massalli

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