Entenda como funcionará o Leilão de Libra

Criado em 18/10/13 18h22 e atualizado em 18/10/13 20h03
Por Portal EBC

O leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, que ocorrerá na próxima segunda-feira (21), será a primeira rodada de disputas realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do pré-sal.

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O petróleo do pré-sal foi descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o dificulta e torna mais cara a exploração.

Por meio do regime escolhido para o leilão de Libra, ficará garantida à União a gestão das reservas exploradas na área. A estatal Pré Sal Petróleo S.A (PPSA) foi criada, justamente, para representar a União nos negócios. Garante-se, ainda, que as empresas compartilhem com a União uma parcela no volume produzido. Estima-se que o óleo recuperável na área leiloada, de acordo com dados do governo, varie de 8 a 12 bilhões de barris. Serão de 12 a 18 plataformas.

O pico de produção estimado é de 1 milhão de barris por dia. Atualmente, a produção nacional chega a 2 milhões por dia. O investimento chegará a US$ 181 bilhões, em 35 anos. A Petrobras, por sua vez, será a operadora única do Pré-Sal, garantindo um mínimo de 30% de participação no consórcio vencedor. 

Disputa 

Além da própria Petrobras, que pode aumentar a sua participação na operação, são 11 empresas na disputa pelos outros 70%  na exploração. São elas: as chinesas CNOOC e CNPC, a japonesa Mitsui, a portuguesa Petrogal, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec, a francesa Total, a colombiana Ecopetrol, a indiana ONGC Videsh, a anglo-holandesa Shell e a malaia Petronas.

Será vencedora a empresa que reverter o maior percentual do petróleo excedente à União. O percentual mínimo previsto em lei é 41,56%.  A partilha entre união e consórcio será mensal e a  empresa que vencer o primeiro leilão terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.

Pelas regras, o governo terá uma participação total de, no mínimo, 75% na receita do projeto, levando-se em consideração todos os tipos de retornos previstos.

Contrato

O contrato de partilha será válido por 35 anos, quatro desses voltados à exploração dos recursos e os demais ao desenvolvimento e produção. As empresas vencedoras serão livres para explorar o petróleo pertencente a sua cota, bem como para garantir ao óleo o destino que desejarem. No entanto, em casos específicos de emergência, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá limitar o volume das exportações.

Royalties

Os royalties pagos equivalerão a 15% do volume total da produção de petróleo e gás, o que deve render à União, aos estados e municípios R$ 900 bilhões em 30 anos – considerando-se royalties e partilha da produção. São, em média, R$ 30 bilhões por ano, o mesmo valor gerado por todos os campos em produção, hoje, no Brasil.

De acordo com a lei aprovada em setembro de 2013, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

Manifestações contrárias

Vários grupos da sociedade civil, no entanto, se mostram contrários ao leilão de Libra. Entre eles estão sindicatos, políticos, acadêmicos e especialistas que não consideram válida a proposta de dividir com empresas estrangeiras os retornos da reserva petrolífera. Petroleiros cruzaram os braços na última quinta-feira (17) pedindo a suspensão do leilão.

Consultores de mercado também discordam do modelo de exploração proposto pelo governo e da grande intervenção estatal. Outros questionam, ainda, a capacidade tecnológica da Petrobrás e da indústria nacional para fazer os investimentos previstos em contrato.

Reforço para segurança

O governo convocou na quinta-feira (17) o Exército e a Força Nacional de Segurança para atuar no evento em que será anunciado o resultado do leilão de Libra, em um hotel na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Serão 1.100 agentes de segurança incluindo, também, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.