Frente parlamentar debaterá proteção de marketing multinível

Criado em 03/10/13 09h54 e atualizado em 03/10/13 09h57
Por Agência Câmara

Foi lançada, nesta quarta-feira (2), na Câmara, a Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, coordenada pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), que conta com mais de 200 integrantes.

O objetivo da frente, segundo o deputado, é debater a atuação das empresas do ramo, criando mecanismos para identificar quais apresentam produtos seguros para os clientes e quais se caracterizam pela formação de pirâmides ou têm finalidade de desvio de dinheiro.

Acelino Popó afirmou ainda que a frente pretende encontrar uma solução para as pessoas que confiaram nas empresas e hoje estão com os bens bloqueados. Decisões judiciais no Acre e em Goiás determinaram o bloqueio de bens de pessoas que trabalhavam nas empresas Telexfree e BBom. Elas seriam suspeitas de operar um esquema de pirâmide financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51).

Regulamentação
A advogada Sílvia Brunelli, da Associação Federal de Empreendedores de Marketing Multinível, convidada para o lançamento da frente parlamentar, apresentou uma minuta de projeto de lei para regulamentar o marketing multinível. Entre as medidas previstas no texto, está a obrigação de o interessado participar de um treinamento presencial.

Em setembro, foi instalada uma subcomissão especial, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para regulamentar a atividade. Na Câmara, há dois projetos sobre marketing multinível em análise: PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Alguns países já contam com legislação específica sobre venda direta e de marketing multinível para evitar casos de pirâmides financeiras, como Canadá, Grã Bretanha, Suíça, Itália, Japão, Coréia do Sul e, mais recentemente, a Colômbia.

Mais de 80 empresas trabalham com marketing multinível no País, o que envolve três milhões de pessoas, que atuam como divulgadores e vendedores. Os Ministérios Públicos estaduais já receberam mais de 80 denúncias sobre supostas pirâmides financeiras em operação no Brasil.

Sugestões
Carla Martins, da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, lista algumas dicas para perceber se uma empresa é de marketing multinível ou se trata de uma pirâmide financeira.

Segundo ela, o valor de adesão não pode ser alto e a remuneração do participante não pode vir do recrutamento de novos participantes e sim da venda de produtos e serviços. Os produtos precisam ser legítimos e comercializáveis e o plano deve permitir a devolução de produtos.

Ela acrescenta que “deve haver um contrato escrito e o distribuidor deve ter o direito de sair desse contrato no momento que ele quiser. São alguns passos básicos que a gente considera que blindam uma legislação contra pirâmide financeira”, afirmou Carla Martins