Ao vivo: STF faz audiência pública sobre autorização prévia para biografias

Criado em 21/11/13 10h05 e atualizado em 21/11/13 10h11
Por Portal EBC

* com informações da Agência STF Notícias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a audiência pública sobre a necessidade de autorização prévia da família ou do biografado para a publicação de biografias. Também participam da cerimônia a ministra do STF Rosa Weber,  a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o subprocurador-geral da República Odin Brandão Ferreira. Acompanhe ao vivo:

Segundo Carmem Luúcia, “o objetivo da audiência não é discutir interesses específicos, que são legítimos, mas que têm as vias próprias para serem discutidos”. A ministra se refere ao critério que adotou para indeferir o pedido de participação na audiência das pessoas ou entidades que tenham demandas na justiça sobre o assunto. 

Já o subprocurador-geral da República Odin Brandão Ferreira manifestou-se  sobre o tema relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4815) objeto da audiência pública, em que a Procuradoria Geral da República opinou pela procedência do pedido. Segundo ele, não está em causa a discussão geral sobre todos os conflitos envolvidos, mas, especificamente, a questão da licença prévia, anntes mesmo da questão da invasão de privacidade.