Ministério Público do Trabalho aciona a PF para punir aliciadores de mão de obra

Criado em 18/11/13 18h46 e atualizado em 18/11/13 19h13
Por Daniel Mello Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru (SP), pedirá à Polícia Federal a instalação de inquéritos para apurar irregularidades trabalhistas em fazendas de laranja e cana-de-açúcar no interior paulista. Os recrutadores das propriedades – conhecidos também como gatos - podem ser responsabilizados pelos crimes de aliciamento, redução de pessoas ao trabalho escravo e a frustração de direitos trabalhistas.

Segundo o procurador Luis Henrique Rafael, o objetivo é que com a responsabilização criminal as empresas deixem de cometer ilegalidades. “Todos os anos nós fazemos as diligências investigatórias, celebramos, às vezes, termos de ajuste de conduta e ajuizamos ações também para regularizar a situação dos trabalhadores”, ressaltou sobre as medidas tomadas para resolver as situações na esfera trabalhista.

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O pedido tem como base a investigação feita pelo MPT que trouxe como indícios depoimentos dos trabalhadores e de testemunhas, além de fotos e filmagem dos locais de trabalho e alojamentos. Foram alvo das diligências do órgão, as fazendas da Cutrale e Citrosuco, em Botucatu, a Fazenda Fênix, em Avaí, e a Fazenda Santa Amélia, em Cerqueira César.

De acordo com Rafael, nesses casos foi comprovada a participação de empregados das empresas citadas nas irregularidades.“Nesses casos que nós estamos divulgando é comprovado o envolvimento de funcionários dessas empresas, que ficam responsáveis pelos alojamentos e por trazer os trabalhadores”, enfatizou Rafael.

O procurador destaca que é possível contratar trabalhadores em outras regiões, desde que o contrato de trabalho seja celebrado no local de origem. “Ele tem que ser recrutado no estado de origem, submetido ao exame médico admissional e tem que ter a Carteira [de Trabalho] assinada na origem para que durante a viagem ele já esteja protegido pela legislação trabalhista e previdenciária”, explicou.

No caso da Cutrale, por exemplo, Rafael argumenta que as ilegalidades foram reconhecidas em decisão judicial. “Existe uma sentença da Justiça do Trabalho reconhecendo a participação da Cutrale na vinda desses trabalhadores [do Nordeste]. Reconhecendo a responsabilidade da Cutrale pelas condições [precárias] do alojamento”. Em relação a Citrosuco, as informações foram repassadas por um funcionário da empresa. “Em depoimento, um empregado da Citrosuco confessa que ele ia buscar trabalhadores no Nordeste, que ele coloca as pessoas nas casas que ele indica, que a Citrosuco vistoria as casas, que estavam em condições degradantes”, diz sobre as conclusões do inquérito do MPT.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Cutrale e a Citrosuco, mas até às 18h40 não obteve resposta.

Edição: Marcos Chagas

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