PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para Minas Gerais

Criado em 03/01/14 19h50 e atualizado em 03/01/14 20h09
Por André Richter Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral de República em exercício, Eugênio Aragão, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério para Contagem (MG). Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

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No final de dezembro, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria. Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília. Segundo Aragão, os documentos e argumentos apresentados pelo condenado preenchem os requisitos legais para autorizar a transferência. Caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir sobre a transferência.

De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios localizados nas suas cidades de origem.

Edição: Marcos Chagas

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