Procuradoria eleitoral pede condenação de partidos que não cumprem cota feminina

Criado em 20/01/14 20h20 e atualizado em 20/01/14 21h04
Por Agência Brasil Edição:Davi Oliveira

Brasília - A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo entrou com ações contra seis partidos que não cumpriram a regra que determina o preenchimento de 10% do tempo de propaganda eleitoral com participação feminina. O órgão defende que as legendas percam até cinco vezes o tempo que deveria ser destinado ao cumprimento da norma.

Leia mais notícias

Na ação, a procuradoria pede a condenação do PDT, PPS, PSB, PSDB, PT e PV. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), as legendas devem usar pelo menos 10% do tempo total destinado a propaganda no semestre para promover a participação feminina na política.

No ano passado, as ações da procuradoria eleitoral contra oito partidos fizeram com que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinasse a perda do tempo de propaganda e firmasse entendimento que não basta veicular voz ou imagem de mulheres para cumprir a cota.

Edição: Davi Oliveira

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.