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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participa da abertura do 6º Encontro Nacional da Associação Nacional para a Inclusão Digital

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Paulo Bernardo volta a defender regulação da mídia

Criado em 03/02/14 15h09 e atualizado em 19/05/15 15h50
Por Paulo Victor Chagas e Yara Aquino Fonte:Agência Brasil

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações
Ministro ratificou que defende liberdade de expressão e que não pensa em regulação de conteúdo (ABr)

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (3) que estuda a apresentação de um projeto de regulação da mídia, que não interfira no conteúdo do que é publicado pelos meios de comunicação. O ministro participou nesta manhã da cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, da Educação, da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). 

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“Sou favorável à regulação da mídia, sempre falei isso e sempre defendi. Nós precisamos apenas chegar a um acordo sobre qual vai ser o modelo, qual vai ser a forma de conduzir, se vamos fazer um projeto único ou se vamos fazer por partes”, declarou a jornalistas após o evento.

Paulo Bernardo disse que o projeto apresentado pelo ex-ministro da Secom Franklin Martins tem que ser complementado. “Temos que incluir questões essenciais sobre o que acontece na mídia de internet”, explicou. Para o ministro, é preciso criar regulações para o monopólio da mídia.

“O Google está se tornando o grande monopólio da mídia. A gente vê uma disputa entre teles [empresas de telecomunicações] e TVs e, provavelmente, se durar muitos anos, o Google vai engolir os dois”, declarou. Para o ministro, há uma situação assimétrica de empresas que vendem serviços pela internet e não têm as mesmas responsabilidades que veículos tradicionais.

De acordo com Paulo Bernardo, somente em 2013 o Google faturou R$ 3,5 bilhões de publicidade no Brasil. “E esse dinheiro tem imposto? Os [mesmos] impostos que a mídia tradicional paga? Não acredito que tenha”, questionou. 

Segundo ele, ainda há espaço para o recebimento de sugestões sobre o melhor modelo a ser adotado no país. “Inclusive meus companheiros do PT, que muitas vezes se colocam favoráveis a esse tema, acho que seria importante contribuir também”, disse, deixando claro que não se referia a regulação de conteúdo. “Sou a favor da liberdade de expressão”.

Creative Commons - CC BY 3.0

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