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STF retoma julgamento do fundo de pensão Aerus

Criado em 12/03/14 12h11 e atualizado em 12/03/14 15h29
Por André Richter Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (12) sessão de julgamento para analisar os recursos que cobram da União indenização à massa falida da empresa aérea Varig em pelo menos R$ 3,05 bilhões. A decisão é aguardada por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam na Justiça para receber dívidas trabalhistas e previdenciárias avaliadas em R$ 7,2 bilhões.

Os ministros julgam se o congelamento de preços imposto pelo governo para conter a inflação, no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à então concessionária de serviço de transporte aéreo e que esses danos precisam ser ressarcidos. A Varig alega que o congelamento de preços imposto dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.

O julgamento teve início em maio do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Na época, o único voto proferido foi o da ministra Cármen Lúcia, que votou contra o governo.

Em seu voto, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida” pela demora no julgamento definitivo.

Editor: Carolina Pimentel