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MPF diz que tentativa de SP transpor águas do Rio Paraíba fere pacto federativo

Criado em 28/05/14 17h07 e atualizado em 29/05/14 11h34
Por Akemi Nitahara Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos. O processo corre na 2ª Vara Federal, em Campos dos Goytacazes.

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A ação foi protocolada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, a União e o Ibama. Ele alega violação do pacto federativo, que determina a necessidade de gestão compartilhada do bem comum.

“A nossa preocupação é de que haja qualquer tipo de obra tendente à transposição [das águas] do Rio Paraíba do Sul sem os estudos necessários. Nós queremos que o juiz condene o estado de São Paulo, seu governador, a ANA, o Ibama e a União a não fazer nenhum ato de transposição, a não conceder nenhuma autorização antes dos estudos de impacto ambiental e antes de ouvir todos os interessados”, acrescentou.

O MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada um dos citados, em caso de não cumprimento da ordem judicial pretendida. De acordo com Oliveira, os estudos apresentados pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense e pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro apontam que São Paulo dispõe de nove alternativas para elevar a disponibilidade de água, em cinco bacias hidrográficas, enquanto o Rio de Janeiro conta apenas com a bacia do Rio Paraíba do Sul.

Para o procurador, houve, por décadas, má gestão dos recursos hídricos e mal planejamento, que levaram à atual crise. Uma sugestão, segundo ele, é que se estabeleça um comitê de crise que envolva o MPF, os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil. "A gente está aguardando a decisão do juiz, porque se a gente obtiver a liminar, impedindo que seja dada qualquer autorização a qualquer obra, a gente cria um ambiente para discutir melhor a questão, porque a nossa preocupação é que a outorga seja dada de uma hora para outra e a gente não tenha tempo de discutir”, disse ele.

A ANA informou que ainda não recebeu nenhum pedido oficial para obra, nem projeto para análise no Rio Paraíba do Sul. De acordo com a Advocacia-Geral da União, nem a União nem as autarquias representadas por ela (ANA e Ibama) “foram intimadas na referida ação até o momento”. O governo de São Paulo foi procurado pela reportagem, mas não retornou até a publicação da matéria.

O Rio Paraíba do Sul passa por 184 municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que têm, juntos, população superior a 50 milhões de pessoas. O projeto pretendido pelo governo de São Paulo visa a construir um canal entre os rios Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, e Atibainha, integrante do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo e está atualmente com níveis críticos, de apenas 8,6% da capacidade, chegando a 25,3% com o uso do volume morto.

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