Ex-deputado Bispo Rodrigues pede progressão do regime de pena ao STF

Criado em 05/09/14 16h40 e atualizado em 05/09/14 16h52
Por André Richter Edição:Davi Oliveira Fonte:Agência Brasil

A defesa do ex-deputado federal Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues) pediu hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão no regime de cumprimento de pena. Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo os advogados do condenado, a partir de hoje ele passa a ter direito de cumprir a pena em regime aberto, por completar um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. De acordo com os advogados, Rodrigues cumpriu um ano e 28 dias de prisão. O pedido será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

Leia também:

Ministério Público denuncia Marcos Valério por sonegação fiscal

Se receber autorização, o ex-deputado vai cumprir o restante da pena em casa. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos devem retornar somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, com horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

De acordo com a Vara de Execuções Penais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá direito à progressão de regime no dia 1º de dezembro; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, no dia 10 de outubro; e o ex-deputado Valdemar Costa Neto, no dia 31 de dezembro. As datas poderão ser antecipadas devido à remição dos dias trabalhados e à cursos feitos dentro da prisão.

O ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do antigo PL (atual PR) Jacinto Lamas já estão em regime de prisão domiciliar por terem cumprido um sexto da pena no semiaberto. Todos também foram condenados no processo do mensalão. 

Editor Davi Oliveira

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.