Contratos com entidade Fenações causou prejuízo ao DF, diz auditoria do governo

Criado em 24/10/14 19h01 e atualizado em 26/10/14 17h55
Por Alex Rodrigues Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

O governo do Distrito Federal tem conhecimento da existência de indícios de irregularidades em convênios com a entidade filantrópica Fenações Integração Social há pelo menos três anos. As suspeitas, no entanto, prolongam-se há mais de uma década, desde que auditorias especiais passaram a apontar problemas nas prestações de contas da entidade.

A última dessas auditorias foi feita em agosto de 2011. Após reexaminarem a prestação de contas de cinco convênios que o governo manteve com a entidade entre os anos de 2003 e 2006, auditores da Controladoria-Geral da Secretaria Estadual de Transparência e Controle se convenceram da existência de “irregularidades, inidoneidade e falsificação de documentos fiscais”. Na cópia do relatório da auditoria a que a Agência Brasil teve acesso, os auditores são taxativos: os contratos com a Fenações causaram prejuízos ao tesouro distrital.

Diante da conclusão dos auditores, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) decidiu, ainda em 2011, não mais renovar os contratos assinados por gestões anteriores. Mesmo assim, a Fenações manteve ao menos um convênio com o governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Educação.

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Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Educação confirmou que tem um convênio com a Fenações. Até a publicação dessa reportagem, a secretaria não havia respondido quando ele foi assinado, nem sua finalidade. Limitou-se a informar que a investigação policial que resultou na deflagração, hoje (24), da Operação Matriarca, está baseada em fatos relativos à época em que a entidade ainda tinha convênio com a Sedest. A Secretaria da Edudação também não informou o quanto de dinheiro já liberou à entidade, mas garantiu que vai instaurar um procedimento administrativo para analisar o convênio.

Mantenedora de ao menos três creches e de um centro profissionalizante que, juntos, atendem a cerca de 850 crianças e adolescentes carentes, a Fenações está sendo investigada pela Polícia Civil por suspeita de desvio de recursos públicos. As investigações que resultaram na deflagração da Operação Matriarca apontam que pelo menos R$ 3 milhões podem ter sido desviados do total que o governo repassou ao longo dos anos para projetos assistenciais e educativos desenvolvidos pela Fenações. Três diretores da entidade, incluindo sua presidenta, Luzia Rodrigues de Souza, foram conduzidos ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) para prestar depoimento. Não está descartada a participação de outras pessoas no esquema.

Segundo o delegado adjunto da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deco), Fernando Cocito, entre 2003 e 2009, a entidade apresentou à Secretaria de Fazenda do DF cerca de 3,7 mil notas fiscais para justificar a compra de suprimentos destinados às creches e ao centro profissionalizante. Desse total, 14% eram verdadeiras.

Na cópia do relatório da auditoria feita pela Controladoria-Geral da Secretaria de Transparência e Controle , a relação das notas falsas ocupam 90 páginas. Nelas constam também as declarações de pessoas identificadas como responsáveis por várias gráficas e que garantem que as notas não foram impressas em seus estabelecimentos, apesar de estarem identificadas como tal. Segundo os auditores, ao menos R$ 5 milhões foram repassados à entidade entre 2003 e 2006 para execução dos projetos previstos nos cinco convênios analisados.

O documento também explica que, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em 2004 as prestações de contas feitas pela Fenações entre 2000 e 2002 tinham sido alvo de auditoria especial. “Muitas das recomendações feitas à época [2004] não foram implementadas”.

A reportagem telefonou para a presidenta e para uma diretora da Fenações, mas não foi atendida. Funcionários da entidade disseram não haver ninguém autorizado a pronunciar-se sobre as suspeitas.

Editor: Fábio Massalli