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Candidatos que concorreram no primeiro turno têm até hoje para prestar contas

Criado em 04/11/14 07h17 e atualizado em 05/01/15 08h53
Por André Richter Edição:raça Adjuto Fonte:Agência Brasil

Os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições devem prestar as contas de campanha até hoje (4) aos tribunais regionais eleitorais. Além dos candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas.

Os políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória.

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De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não presta contas fica impedido de ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário. Se os dados apresentados forem desaprovados pelos tribunais eleitorais, o candidato poderá ser processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico.

Edição: Graça Adjuto

Creative Commons - CC BY 3.0

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