Leilão de Libra tem segurança jurídica e não será adiado, garante ANP

Criado em 17/09/13 16h27 e atualizado em 17/09/13 17h03
Por Vladimir Platonow Edição:Davi Oliveira Fonte:Agência Brasil

Rio de Janeiro – O leilão do petróleo do Campo de Libra tem segurança jurídica e não será adiado, segundo garantiu hoje (17) o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) José Gutman, que também descartou a possibilidade de ações jurídicas atrapalharem o processo. Marcado para o próximo dia 21 de outubro, a disputa será a primeira do pré-sal sob o sistema de partilha.

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Gutman falou à imprensa durante um seminário técnico realizado hoje pela ANP a especialistas do setor. Ele disse que o corpo jurídico da agência está pronto para responder a possíveis ações jurídicas que sejam interpostas visando à interrupção do leilão.

“Em havendo ações, a ANP vai defender, através de sua procuradoria, o contrato e o edital, que foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia. Estamos bem preparados para atender a eventuais demandas judiciais, caso elas ocorram. O que inclusive não vai ser novidade, pois isso já ocorreu no passado, em praticamente todas as rodadas.”

Grupos econômicos descontentes com a nova sistemática da partilha e centrais sindicais preocupadas com a espionagem de informações promovido pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) têm se manifestado contra o leilão, podendo gerar medidas judiciais prejudiciais ao processo.

“A ANP está preparada para atender eventuais questões. Está muito tranquila de que os pontos do contrato, do edital, da licitação estão muito fortes, tanto técnica quanto juridicamente. O conceito de partilha veio da lei: uma iniciativa do Poder Executivo, materializada no Legislativo e sancionada pela presidenta. Foi uma opção política, para a partilha do pré-sal.”

O primeiro leilão sob o sistema de partilha ofertará a área de Libra, na Bacia de Santos, que tem uma estimativa de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis. As empresas e consórcios têm até amanhã (18) para manifestar interesse e pagar sua taxa de participação no leilão, no valor de R$ 2 milhões.

Será vencedora a empresa que reverter o maior percentual do petróleo excedente à União. O percentual mínimo previsto em lei é 41,56%. A Petrobras será a operadora única do pré-sal, pelo sistema de partilha.

Edição: Davi Oliveira

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