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Argentina investigará abusos sexuais durante a ditadura
Criado em 15/11/12 19h52
e atualizado em 15/11/12 20h01
Por Télam
A procuradora geral da República na Argentina, Alejandra Gils Carbó, assinou uma resolução em que instrui os fiscais a investigarem nos julgamentos por delitos de lesa humanidade, os casos de abusos sexuais cometidos durante a vigência do terrorismo de estado.
Na resolução, a procuradora orientou os fiscais a seguirem o documento “Considerações sobre o julgamento dos abusos sexuais cometidos durante o terrorismo de estado”, elaborado pela Unidade Fiscal de Coordenação das causas por violações aos direitos humanos cometidas nesse período.
O documento descreve as deficiências no tratamento judicial que recebem os crimes contra a liberdade sexual e oferece diferentes formas de atuação para prevenir ou mitigar seus efeitos adversos, em consonância com as observações finais que o Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher fez ao estado argentino durante 2010.
Pontualmente, o Comitê recomenda que se adotem “medidas proativas para tornar públicos, julgar e punir os incidentes de violência sexual perpetrados durante a ditadura, no marco dos julgamentos por crimes de lesa humanidade”.
A Procuradora destacou que o documento elaborado pela Unidade, sob responsabilidade do fiscal Jorge Auat, é “totalmente compatível com as metas e objetivos perseguidos pelo Programa do Ministério Público Fiscal sobre Políticas de Gênero”, criado no último dia 09 de novembro com o objetivo de “difundir, sensibilizar e capacitar sobre as temáticas de gênero e os direitos das mulheres”.
Em abril de 2010, o Tribunal Federal de Santa Fé, que condenou a 11 anos de prisão Horácio Américo Barcos, um agente civil de inteligencia, emitiu o primeiro processo no país que estabeleceu a violação como um delito de lesa humanidade tão imprescritível como a tortura, em uma causa movida por Amalia Ricotti, que conviveu com o segredo da violência sexual por 32 anos.
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