Parlamento de Angola aprova ratificação de tratados internacionais

Criado em 21/03/13 18h22 e atualizado em 21/03/13 18h34
Por Agência Lusa

Ao adotar o Tratado de Pelindaba, a União Africana reafirmou o compromisso comum dos governos africanos de reforçarem o regime de não-proliferação de armas nucleares (Radio Nederland Wereldomroep)

Luanda, 21 mar (Lusa) - O parlamento angolano aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (21) a ratificação de dois tratados internacionais, um sobre uma zona livre de armas nucleares em África e outro sobre proteção a pessoas deslocadas. Angola assinou o Tratado de Zona Livre de Armas Nucleares em África, conhecido como Tratado de Pelindaba, em abril de 1996, mas manteve-se até agora o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) fora do tratado por falta de ratificação.

Tratado sobre armas nucleares

Ao adotar o Tratado de Pelindaba, a União Africana reafirmou o compromisso comum dos governos africanos de reforçarem o regime de não-proliferação de armas nucleares, de contribuírem para a segurança regional e internacional e aumentarem o nível de confiança e cooperação em matéria de desarmamento.

A Assembleia Nacional angolana aprovou também a ratificação da Convenção da União Africana sobre a Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente na África, conhecida como Convenção de Kampala. Angola assinou há um ano a Convenção, adotada pela Cúpula Especial da União Africana em 2009, mas faltava a ratificação.

Deslocados internos

O projeto de resolução da Assembleia Nacional sobre a ratificação considera a convenção "um importante instrumento jurídico internacional, para uma abordagem das causas potenciais dos deslocados internos e o seu impacto nas economias dos países africanos".

Em declarações à imprensa no final da sessão, o ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chicoti, considerou importante a aprovação das duas resoluções, considerando que "demonstra o empenho de Angola em conformar suas leis às regras internacionais".

Sobre a Convenção da União Africana sobre Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África, Georges Chicoti, fazendo referência ao fato de Angola ter enfrentado períodos de guerra, considerou "normal que possa dedicar alguma atenção especial a essas populações".

Na mesma sessão parlamentar, foi aprovado também por unanimidade um projeto de resolução para a adesão de Angola à Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.