Troika espera que governo português apresente novo quadro orçamental e faça reformas

Criado em 18/03/13 09h06 e atualizado em 18/03/13 09h18
Por Gilberto Costa* Edição:Lílian Beraldo Fonte:Correspondente da Agência Brasil/ EBC

A sétima avaliação do programa de ajustamento econômico de Portugal ainda não está concluída (Foto: Central Geral dos Trabalhadores Portugueses)

Lisboa – O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comunidade Europeia esperam que o governo de Portugal apresente, nos próximos dias, propostas de cortes de gastos para reduzir o déficit orçamentário. Apesar de as equipes técnicas das três entidades credoras de Portugal (que formam a Troika) terem deixado Lisboa na última sexta-feira (15) e o ministro das Finanças de Portugal, Vitor Gaspar, ter feito o balanço da missão, a sétima avaliação do programa de ajustamento econômico de Portugal ainda não está concluída.

“O governo está empenhado em adotar e publicar nas próximas semanas uma versão detalhada do quadro orçamental de médio prazo, permitindo assim a conclusão formal da presente avaliação”, descreve comunicado do FMI.

As avaliações antecedem as liberações das parcelas do empréstimo que Portugal obteve em 2011 com a Troika. A próxima parcela é de dois bilhões de euros (1,3 bi da UE e 0,7% do FMI) e deverá ser liberada em maio, de acordo com a avaliação.

Para continuar liberando parcelas do empréstimo, os credores esperam que o governo do primeiro ministro Pedro Passos Coelho apresente, no próximo mês, a proposta (já adiada) de cortes “estruturais” (definitivos) de quatro bilhões de euros nos gastos públicos (incluindo despesas em áreas sociais). Além dos ajustes fiscais duradouros, FMI, BCE e a União Europeia esperam que Portugal efetue reforma tributária, reforma do Poder Judiciário e reestruture empresas públicas.

O governo formado pela coalização do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS-PP) mantém maioria na Assembleia da República para alterar legislação e executar o programa econômico acertado com os credores internacionais, mas é crescente o descontentamento com o governo que enfrentará eleições regionais em outubro. No último fim de semana, os jornais estampavam a insatisfação da opinião pública com Vitor Gaspar que admitiu desemprego de mais de um milhão de pessoas para breve e mais um ano de recessão (redução do Produto Interno Bruto de 2,3%).

A manchete do semanário Expresso, publicado sábado (16), estampava: “Troika culpa governo pelo falhanço [fracasso] das políticas”. O editorial do Diário de Notícias assinalava, no último domingo (17), que “o ministro das Finanças [Vitor Gaspar] conseguiu retirar o país de uma encruzilhada e empurrá-lo para um beco sem saída”.

Na avaliação dos jornais, o governo perdeu força, neste terceiro ano de mandato, para executar reformas: a base aliada de sustentação política é instável; as manifestações contra a Troika, Passos Coelho e Gaspar estão na rua; a pedido do presidente da República (Aníbal Cavaco Silva) o Tribunal Constitucional pode julgar a qualquer momento o Orçamento do Estado ilegal e a oposição já circula pelo país como se estivesse em pré-campanha eleitoral. De acordo com a Agência Lusa, o líder do Partido Socialista, António José Seguro, começou no último dia 11 “um périplo nacional de um mês, que o levará a todos os distritos do território continental e as regiões autônomas”, para deixar a mensagem de “plena disponibilidade para estar na rua e para auscultar agentes da sociedade civil”.

Falta pouco mais de um ano para o término do programa de ajustamento da Troika em Portugal (junho de 2014), mas os fundamentos da crise econômica lusitana parecem mais duradouros. A dívida pública portuguesa chega a 124% do PIB (para comparar, a do Brasil é 35,2%) e o déficit orçamentário em 2012 foi 6,6% (o Brasil teve superávit de 2,13% em janeiro último). Entre alguns economistas, há expectativa de que a crise resulte em empobrecimento da população e aumento da desigualdade socioeconômica.

Depois da crise, Portugal caiu três postos no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas e chegou ao 43º lugar (de 187 países) do indicador que leva em consideração dados referentes a renda familiar per capita, escolaridade (acesso ao ensino básico e analfabetismo) e saúde (mortalidade infantil e expectativa de vida). Em melhor situação macroeconômica, o Brasil ainda tem situação social e IDH (85º lugar no ranking da ONU) bem distante dos de Portugal.

*Colaborou Carolina Gonçalves    //     Edição: Lílian Beraldo

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