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Normas da União Europeia reiteram apoio ao processo de paz entre Israel e Palestina
Criado em 19/07/13 09h32
e atualizado em 19/07/13 09h36
Por © Agência Lusa
A União Europeia (UE) reiterou nesta sexta-feira (19) o apoio ao processo de paz entre Israel e Palestina, depois de publicadas oficialmente as diretrizes que proíbem, a partir de 2014, a concessão de subsídios e financiamento a entidades israelenses estabelecidas nos territórios ocupados.
Estas normas afetam os colonatos nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967: Cisjordânia, Gaza, Jerusalém-Oriental e o planalto dos Golã.
"De forma alguma, esta decisão implica uma avaliação prévia do resultado das negociações de paz entre israelenses e palestinos", disse a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, em comunicado.
"A UE está profundamente empenhada nas negociações e apoia plenamente os intensos esforços do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, para relançar as negociações, numa fase particularmente delicada", sublinhou.
Kerry, que se encontra na região para renovar o processo de paz, atrasou o regresso aos Estados Unidos e continua em Amã, aguardando uma decisão da direção palestina
Vários membros do movimento Fatah, a que pertence Mahmud Abbas, presidente da Autoridade Palestina (no poder na Cisjordânia), opõem-se a um reinício do diálogo com o governo israelense enquanto as fronteiras de 1967 não forem aceitas como base para as negociações.
Ashton realçou que "a UE vai reconhecer as futuras mudanças nas fronteiras, se acordadas entre as partes".
A alta representante para a Política Externa e Segurança Comum acrescentou que a "UE espera continuar a contribuir para uma atmosfera que conduza a uma negociação significativa e durável, que resulte num acordo de paz entre as duas partes".
O ministério dos Negócios Estrangeiros israelense chamou hoje os embaixadores da França, Reino Unido e Alemanha para debater as linhas e diretrizes.
Catherine Ashton lembrou que as disposições das diretrizes só serão aplicadas depois de janeiro de 2014, data de entrada em vigor do novo orçamento plurianual da UE.
"Até lá, a UE quer trabalhar e manter consultas com Israel sobre uma grande série de questões bilaterais e convidou Israel a realizar conversações sobre a aplicação territorial dos acordos da UE, atualmente em preparação", disse.
As "linhas diretrizes", adotadas em junho pela UE, estabelecem que, a partir de 2014, todos os acordos com Israel deverão especificar que não são aplicáveis aos territórios ocupados por Israel desde 1967: a Cisjordânia, Jerusalém-Oriental, a faixa de Gaza e o planalto dos Golã.
Na quarta-feira (17), numa conversa telefônica com Kerry, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou que a iniciativa europeia "prejudicava os esforços para retomar as negociações" com os palestinos.
Também na quarta-feira, Netanyahu, Kerry e o presidente israelense, Shimon Peres, falaram com o presidente da Comissão Europeia. José Manuel Durão Barroso reafirmou aos três líderes que "estas diretrizes não significam uma alteração da posição da UE", e lembrou que entravam em vigor a partir de 1 de janeiro de 2014.
"A pedido das autoridades israelenses, a UE está pronta para iniciar consultas sobre a aplicação [destas diretrizes]. A UE apoia os esforços norte-americanos para um reinício das negociações de paz sem condições prévias", precisou o porta-voz da delegação da UE, em comunicado.
As novas diretrizes da UE vão colocar o governo de Netanyahu perante um dilema: renunciar a centenas de milhões de dólares de financiamentos europeus, em particular no domínio crucial da investigação e do desenvolvimento, ou reconhecer, por escrito, a ocupação dos territórios palestinos e dos Golã sírios, de acordo com responsáveis e observadores políticos.
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