O caso Rodríguez-Vera x Colômbia trata das denúncias de desaparecimento forçado de 13 pessoas e posterior execução de uma delas, torturas de outras quatro em local contíguo ao Palácio, no prédio histórico conhecido como Casa del Florero.

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Colômbia volta atrás e só aceita provas de dois desaparecidos do Palácio da Justiça

Criado em 13/11/13 22h01 e atualizado em 13/11/13 22h41
Por Agência Brasil Edição:Lana Cristina

Brasília – O Estado colombiano disse hoje (13), perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que só há provas “contundentes” da desaparição de duas de 13 pessoas durante a retomada do Palácio de Justiça no país, em 1985. A alegação foi feita um dia depois de a defesa do Estado ter admitido a responsabilidade no incidente, durante a sessão extraordinária de ontem (12).

Na primeira oitiva da sessão extraordinária da Corte, que se realiza esta semana, em Brasília, o Estado colombiano havia pedido perdão aos familiares das vítimas do palácio. Mas, nesta quarta, no último dia da sessão extraordinária e do período de alegações orais do caso Rodríguez-Vera, e de outros nove casos versus Colômbia, a defesa do Estado disse que só reconhece as desaparições de Irma Franco (guerrilheira do M-19) e Carlos Rodríguez (administrador da cafeteria do palácio). Os nove casos de pessoas qualificadas no processo como desaparecidas são, na visão do governo, “carentes de provas efetivas”.

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Para justificar o argumento, o advogado representante do Estado, Julio Sampedro, disse que muitas das provas apresentadas pela defesa das vítimas são imprecisas e contraditórias. “Os vídeos apresentados, que mostram a saída das pessoas, entre elas a do magistrado Carlos Horacio Urán, são de má qualidade de imagens e não se permitiu confirmar a identidade de quem aparece na análise morfológica”, acrescentou.

Sampedro também insistiu que existem muitas “dúvidas” sobre a existência ou não do delito e responsabilidade do Estado no caso das outras vítimas apresentadas no processo. Ao contrário de ontem, dia em que assumiu a responsabilidade perante os juízes da Corte sobre o incidente do palácio, a defesa trabalhou na tentativa de desqualificar as provas.

Também foi solicitado à Corte que sejam “os prejuízos causados às vítimas que o país já reconhece sejam estimados, no entanto, sem deixar de levar em conta que o governo colombiano já realizou medidas de reparação e honra à memória destas vítimas”.

O advogado adicionou ainda às alegações que um grupo especial da Procuradoria-Geral da Nação é responsável por investigar a verdade e se houve abuso por partes dos militares na ação.

No processo iniciado em fevereiro do ano passado e apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Estado é acusado do planejamento, tortura, desaparecimento e execução dos 11 desaparecidos do palácio. A ação é atribuída a militares que participaram do processo.

Para tentar separar a responsabilidade estatal da ação militar, o ex-prefeito de Bogotá, Jaime Castro, foi ouvido como testemunha. Ele disse que então presidente da Colômbia, Belisario Betancurt, “ordenou que as operações militares respeitassem a vida e a integridade dos reféns”. Castro era ministro do governo Betancurt durante os acontecimentos.

Ele também alegou que o governo não tinha acesso a todos os detalhes da operação militar e nem sabia qual seria a extensão dos atos. “Nunca se sabe quais serão os resultados de um operativo militar”, observou.

A CIDH, por sua vez, indicou ter havido impunidade por parte dos militares e uma “ação deliberada para encobrir os acontecimentos”. A comissão também chamou atenção aos juízes da Corte de que, até hoje, não houve condenação penal contra nenhum responsável e que não há responsabilidade atribuída aos comandantes militares. “Também não avançaram as investigações para buscar os desaparecidos”, acusou.

Deste modo, a comissão pediu a revisão integral dos casos e que sejam fixadas reparações diretas, mediante análise individual de cada vítima.

Edição: Lana Cristina