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FARC e governo avançam com criação de regras para novos partidos
Criado em 08/11/13 14h45
e atualizado em 08/11/13 15h07
Por Adriana Santiago
Fonte:Adital
Um rol de regras que definem como os oposicionistas vão atuar legalmente na política da Colômbia após a assinatura do ‘Acordo Geral para o término do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura’. Este foi o segundo dos cinco pontos da agenda das negociações de paz em Havana entre as Forças Armadas Revolucionarias de Colômbia (FARC) e o Governo Colombiano.
O ponto mais significativo cria um "Estatuto da Oposição” que dará garantia aos futuros partidos de oposição ligados à guerrilha. Estas rodadas de negociação acontecem desde novembro de 2012 em Havana, Cuba, e inicialmente com cinco temas na agenda de discussões: política de desenvolvimento agrário integral, participação política, solução ao problema das drogas ilícitas; vítimas e verdade; e fim do conflito. Agora, surgiu um sexto ponto, que será o cronograma destas resoluções.
Os pontos anunciados servem para balizar como os grupos oposicionistas engajados em movimentos políticos, sociais e populares originários da guerrilha após o acordo de paz terão representação transitória no Congresso e vão disputar eleições, embora não detalhe quantos assentos reservados na Câmara de Deputados aos que chamam de "circunscrições especiais". Dizem que estas condições serão discutidas no próximo ciclo de diálogos.
O acordo prevê, além dos direitos e garantias de exercer a oposição política com direito a voto, voz e a criação de novos movimentos político-partidários; acesso aos meios de comunicação; mecanismos democráticos para participação cidadã irrestrita; medidas efetivas para promover maior participação popular, inclusive os mais pobres, em igualdade de condições e com garantias de segurança.
O ciclo de diálogos ainda definiu como será criado o "Estatuto da Oposição”, a ser sistematizado por uma comissão nacional com representantes de partidos e movimentos políticos que definirá os encaminhamentos do estatuto de garantias para os partidos que se declararem de oposição. Esta comissão ainda promoverá fóruns de debates com representantes de organizações e movimentos sociais, especialistas e acadêmicos para que todos os cidadãos possam participar do processo democrático.
O acordo divulgado ontem (6) ainda prevê ‘Conselhos para a Reconciliação e a Convivência’ que pensarão medidas para garantir e promover uma cultura de reconciliação e tolerância, ou seja, para evitar estigmas e estimular uma linguagem e comportamento de respeito pelas ideias, tanto dos opositores políticos como das organizações sociais e de direitos humanos. Prevê ainda instrumentos de transparência contra a corrupção; revisão integral do sistema de planejamento participativo, além das condições especiais, na fase de transição, para dar apoios especiais aos novos movimentos e partidos políticos e dessa maneira assegurar o necessário pluralismo político na construção da paz. Uma missão de especialistas ainda fará uma revisão integral da organização do regime eleitoral.
50 anos em um
Negociar um acordo de paz que põe fim ao conflito armado, que já dura mais de 50 anos no país, não está sendo fácil. Um ano para negociar dois pontos. Somente este último, durou cinco meses. Este é o conflito armado mais antigo da América Latina que neste meio século deixou um número de mortos estimado em cerca de 200 mil, além de 4,3 milhões de pessoas que sofreram deslocamentos forçados. Na década de 1980, outras tentativas de acordo falharam em meio a ataques armados de grupos paramilitares e o envolvimento de cartéis de narcotráfico.
A primeira questão a ser resolvida foi questão agrária, ainda em maio deste ano, e o acordo firmado incluiu programas para acesso e uso de terras, incentivo ao desenvolvimento e à infraestrutura do setor, estímulos à produção familiar e à segurança alimentar, assim como ajuda social para os camponeses colombianos. Agora, com a participação política resolvida, o próximo ponto a ser discutido, não menos controvertido do que estes, trata das drogas.
Analistas acreditam que o acordo sobre a participação política dá fôlego à negociação e contribui para melhorar a popularidade do presidente Juan Manuel Santos, que tem até o fim deste mês para decidir se vai se candidatar à reeleição em 2014. O objetivo do mandatário colombiano é submeter um possível acordo de paz com as FARC à uma consulta popular que seria realizada com a eleição legislativa, em março, ou com a votação presidencial, em maio. As FARC são contra e querem um referendo isolado.
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