Pedido de clemência encontra limitação na soberania da Indonésia , diz especialista

Criado em 17/01/15 13h31 e atualizado em 17/01/15 14h44
Por Líria Jade Fonte:Portal EBC

As tentativas de o governo brasileiro de salvar o brasileiro Marco Ascher, de 53 anos, da pena de morte pelo crime de tráfico de drogas na Indonésia “esbarraram no direito soberano de um país aplicar suas leis, por mais que essas medidas choquem outras nações”. É o que afirma o Assessor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), Creomar Lima.

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Para o professor, o governo brasileiro fez o que podia diante do fato: “cabe ao governo brasileiro pedir a clemência, mas a Indonésia tinha autonomia para negar esse pedido”. Lima avalia ainda que o Brasil foi prudente em sua forma de atuar e, em nenhum momento, deu declarações impensadas que pudessem piorar as relações com a Indonésia.

A presidenta Dilma Rousseff telefonou nessa sexta-feira (16) ao presidente indonésio, Joko Widodo, para pedir pela vida de Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte por fuzilamento.

Widodo, que insistiu que não perdoaria as condenações à morte por delitos relacionados com o tráfico de drogas, respondeu que “não poderia comutar a sentença” uma vez que tinham sido cumpridos todos os trâmites legais.

Segundo o professor Creomar Lima, organismos internacionais ligados aos direitos humanos poderiam atuar no caso, mas sofreriam a mesma limitação encontrada pelo Brasil.

A Anistia Internacional (AI) pediu uma moratória da pena de morte a Widodo, que tomou posse em outubro, e tal medida tem sido considerado por muitos ativistas como uma esperança de mudança no país.

Sobre o impacto do caso nas relações bilaterais entre Brasil e Indonésia, Lima acredita que “não haverá grande estremecimento, porque a relação entre os dois países é amigável e consolidada. Nesse tipo de situação, preserva-se o histórico e o longo prazo”, conclui.

Nesse momento, as autoridades indonésias estão terminando os preparativos para a execução de um total de seis condenados à morte por tráfico de drogas. Marco Archer, que faz parte do grupo, foi pego em 2003 tentando entrar no aeroporto de Jacarta com 13,4 quilos de cocaína.

Estas são as primeiras de 20 execuções que acontecerão na Indonésia neste ano, depois de, em 2014, não ter sido executado nenhum condenado.

Entenda o caso:

Marco Archer é instrutor de voo livre e foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. O brasileiro conseguiu fugir do aeroporto, mas foi preso duas semanas depois. A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas.