Jornalista que revelou Luxleaks é formalmente acusado em Luxemburgo

Criado em 23/04/15 11h03
Por Da Agência Lusa Fonte:Agência Brasil

O jornalista francês Édouard Perrin, que revelou o caso Luxleaks de concessão de benefícios fiscais a multinacionais por Luxemburgo, foi formalmente acusado hoje (23) de vários delitos, entre os quais furto doméstico, informou o Ministério Público luxemburguês.

“Na data de hoje, o juiz de instrução procedeu à acusação formal de um jornalista francês. É acusado de ser coautor, se não cúmplice, das infrações cometidas por um dos antigos colaboradores da PwC [PricewaterhouseCoopers]”, informou o Ministério Público, sem identificar o nome do jornalista. Uma fonte judicial afirmou tratar-se de fato de Édouard Perrin.

O jornalista francês é a terceira pessoa a ser formalmente acusada em Luxemburgo. Já foram acusados o colaborador do gabinete de auditoria da consultora PwC, Antoine Deltour, e um funcionário da empresa de onde originava a maioria dos documentos do Luxleaks.

As acusações decorrem do processo instaurado por uma queixa apresentada pela PwC em junho de 2012.

Antoine Deltour demitiu-se da PwC em 2010. Ao abandonar a empresa, copiou do servidor de informática centenas de mensagens confidenciais entre a autoridade fiscal luxemburguesa e multinacionais.

Ele entregou esses documentos a Édouard Perrin, que começou a revelar as atividades da consultora em maio de 2012, pela emissora France 2. Foi depois dessa divulgação que a PwC identificou Antoine Deltour.

O caso Luxleaks envolveu muitos outros documentos e acordos fiscais confidenciais, tanto da PwC como de outras consultoras e gabinetes de advogados, e foi divulgado em novembro de 2014 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

A documentação, relativa a um período em que o atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, era primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo, revelou a existência de centenas de tax rulings [decisões fiscais].

Trata-se de um mecanismo que permite a uma multinacional pedir antecipadamente o plano fiscal que será aplicado num determinado país para, por meio de sistemas de otimização fiscal, fazer a repartição mais vantajosa de custos e benefícios pelas suas filiais nos diferentes países.

As novas revelações do Luxleaks levaram a Justiça francesa a reabrir o processo e Deltour foi formalmente acusado em dezembro de 2014 de furto doméstico, violação do segredo profissional, violação do segredo negocial, branqueamento e acesso fraudulento a um sistema de tratamento automatizado de dados.

As revelações mostraram que a PwC foi alvo de uma segunda fuga de informações em 2012. Uma investigação interna permitiu identificar o autor, um funcionário francês de 38 anos, formalmente acusado em 23 de janeiro.