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Senado e Câmara aprovam urgência para votação dos vetos ao projeto dos royalties
Criado em 12/12/12 17h19
e atualizado em 12/12/12 17h30
Por Sueli de Freitas
Fonte:Portal EBC
O Senado acaba de aprovar o requerimento de urgência para análise dos vetos presidenciais à lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. Foram 60 votos a favor e 7 contrários. A Câmara já havia aprovado mais cedo o requerimento, com 348 votos favoráveis, 84 contrários e uma abstenção. O veto da presidente Dilma Rousseff deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais.
A votação do requerimento em sessão conjunta da Câmara e do Senado foi marcada por muita confusão e bate-boca em plenário. As bancadas dos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e do Espírito Santo, apresentaram questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento Interno do Congresso e à Constituição. Por outro lado, os estados que serão beneficiados com a redistribuição defenderam o requerimento de urgência apresentado pela maioria dos líderes da Câmara e do Senado logo após a divulgação do veto presidencial.
O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto parcial, o projeto foi transformado na Lei 12.734/2012, com mudanças válidas apenas para contratos futuros. É o que as bancadas de estados não produtores de petróleo querem derrubar.
Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
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