Senadora pede informações sobre suposto passivo previdenciário de sindicato patronal

Criado em 06/03/13 20h41 e atualizado em 06/03/13 20h56
Por Mariana Jungmann Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Brasília - A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) apresentou hoje (6) requerimento para que o Ministério da Fazenda preste informações sobre a situação dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo) com a Receita Federal. Os Ogmo são entidades organizadas e administradas pelo sindicato patronal dos operadores portuários e que organizam a distribuição de trabalhadores avulsos nos portos do país.

A senadora disse que tem informação de que os 29 Ogmos de todo o país teriam, juntos, um passivo previdenciário de R$ 120 milhões referentes a benefícios dos trabalhadores que não foram recolhidos nos últimos anos. A suspeita é que existam também outras dívidas com a Receita e, por isso, o requerimento solicita que o ministério dê informações sobre o recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte.

“Já que estão falando em garantir direitos, esse é um direito fundamental do trabalhador, a aposentadoria deles”, disse Kátia Abreu, se referindo à resistência que os sindicatos de portuários têm à medida provisória que altera o marco regulatório dos portos. A MP abre mais espaço para a abertura de portos privados, que poderão contratar os trabalhadores diretamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não pelos Ogmo. As entidades classistas são contra o modelo e querem obrigar os portos privados a também utilizarem os trabalhadores avulsos dos Ogmos.

A senadora acredita que, se a suspeita de apropriação indébita sobre os direitos dos trabalhadores se confirmar, será a demonstração de que o sistema de contratação pelos órgãos gestores de mão de obra promove a precarização do trabalho. Kátia Abreu é contra o sistema e acredita que seria um retrocesso obrigar os novos portos privados a utilizá-lo. “Transferir os Ogmo para porto novo é fora de questão aqui. Isso seria nivelar por baixo. O mais importante é garantir a contratação pela CLT, que rege todos os direitos dos trabalhadores”, disse.

Hoje, a comissão especial mista que analisa a MP dos Portos teve nova audiência pública com as entidades de defesa dos trabalhadores. Foram ouvidos representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários; do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro; e da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo. Eles voltaram a criticar a MP por considerarem que a contratação direta dos trabalhadores pela CLT nos novos portos irá gerar redução salarial e diminuição do pagamento de benefícios.

Mais cedo os sindicalistas voltaram a alertar para uma paralisação geral de 24 horas no dia 19 de abril, caso as reivindicações de mudanças no texto da MP não sejam atendidas. O anúncio irritou o líder do governo no Senado e relator da medida provisória, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele disse que há um acordo com os trabalhadores que eles serão ouvidos e o assunto será negociado até o dia 15 de março. “Se está na mesa de negociação até o dia 15, como anunciar que tem uma paralisação marcada para o dia 19?”

Os trabalhadores foram recebidos hoje pelo governo e pelos presidentes da Câmara e do Senado. O requerimento da senadora Kátia Abreu ainda precisa ser votado e aprovado pelo plenário do Senado.

Edição: Fábio Massalli

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