Deputado estadual pede cassação do mandato de vice-governador de Afif

Criado em 09/05/13 21h41 e atualizado em 09/05/13 21h55
Por Daniel Mello Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Vice-governador Guilherme Afif Domingos (Governo de Minas Gerais)

São Paulo – O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou hoje (9) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de cassação do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. O deputado alega que Afif não pode ocupar simultaneamente o cargo de vice no governo paulista e de ministro da  Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal, onde tomou posse hoje. “O cargo de vice-governador é importante e indispensável ao exercício democrático do Estado e não mero título decorativo, devendo ser exercido com respeito às normas constitucionais e à legislação vigentes”, disse Giannazi no pedido.

O deputado lembra que a Constituição Estadual não permite que o governador acumule cargos públicos. Para Giannazi, o vice está submetido aos mesmos impedimentos do governador. “A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar de licença para ausentar-se do estado, impõe iguais responsabilidades ao governador e ao vice-governador, devido às consequências da linha de sucessão ao Poder Executivo Estadual”, disse o deputado em seu pedido.

Giannazi também protocolou um requerimento no Ministério Público Estadual pedindo que o órgão atue para que Afif perca o mandato sobre os mesmos argumentos.

Edição: Fábio Massalli

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