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PT pede urgência para votação de projeto que torna corrupção crime hediondo
Criado em 28/06/13 18h21
e atualizado em 28/06/13 18h39
Por Iolando Lourenço
Edição:Aécio Amado
Fonte:Agência Brasil
Brasília – O requerimento para votação em regime de urgência de projeto de lei do Poder Executivo que torna hediondo o crime de corrupção foi protocolado hoje (28) na Mesa da Câmara pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE). O documento, segundo a assessoria do PT, tem a assinatura da maioria dos líderes partidários. Aprovada a urgência, a matéria deverá ser votado rapidamente no plenário da Câmara.
O projeto foi apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, e estabelece como crime hediondo os atos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. A proposta prevê penas mais rigorosas para os crimes de corrupção cometidos por agentes públicos. A pena de peculato, que varia de 4 a 12 anos, passa a ser de 8 a 16 anos e multa, assim como as penas para os crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa.
De acordo com José Guimarães, esse projeto é mais completo do que o aprovado pelo Senado esta semana. “Requeremos a urgência para apressar a votação. Temos que avançar. A proposta do então presidente Lula cria uma norma geral para o país e abrange todos os Poderes. Ela vai atingir políticos, funcionários públicos, membros do Ministério Público e juízes. Será uma norma para supervisionar e orientar, nessa questão, o arcabouço jurídico do país”, disse.
Pela proposta, segundo o petista, esses crimes serão tratados com mais rigor quando cometidos por agentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara Municipal, ministros e conselheiros de tribunais de Contas, presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, entre outros agentes públicos.
Edição: Aécio Amado
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