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Consulta pública: conheça os pontos da proposta apresenta por Dilma ao Congresso
Criado em 02/07/13 16h05
e atualizado em 02/07/13 16h48
Por Agência Câmara
Brasília - A proposta apresentada nesta terça-feira (02) pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional prevê a consulta pública em forma de plebiscito sobre cinco temas. Confira os pontos:
Coligações partidárias
A manutenção ou não da existência de coligações partidárias para as eleições de deputados e senadores.
Voto secreto
O fim ou não do voto secreto no parlamento (Senado e Câmara).
Financiamento de campanhas
O texto do Executivo sugere que os eleitores sejam consultados sobre o modelo de financiamento de campanhas. Entre as possibilidades citadas estão o uso exclusivo de recursos públicos nas campanhas, a utilização somente de verbas privadas e um modelo misto, com a combinação dessas duas fontes.
Sistema eleitoral
No debate está o sistema proporcional, como acontece hoje, e o voto distrital puro ou misto.
- O voto distrital prevê um sistema de escolha majoritário para parlamentares. Os estados seriam divididos em pequenas regiões, que escolheriam seus representantes com base no número de votos de cada um.
- No sistema misto, uma parcela dos candidatos é eleita pelo sistema proporcional.
- A proposta do Executivo também prevê o debate sobre o voto em lista fechada – em que os eleitores deixam de votar diretamente no candidato para votar em um partido político.
- Já o voto em lista flexível é uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Outra proposta seria o voto em dois turnos.
Suplência de senadores
Hoje cada candidato é eleito com dois suplentes. As coligações partidárias, que são uma espécie de acordo entre partidos políticos diferentes para as eleições, também podem ser proibidas. O voto secreto dos parlamentares é outro tema em discussão. Hoje, o voto secreto é previsto nos casos de cassação de mandato parlamentar e deliberação sobre o veto presidencial, por exemplo.
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