Câmara conclui votação e projeto dos royalties segue para sanção presidencial

Criado em 14/08/13 19h04 e atualizado em 15/08/13 00h31
Por Iolando Lourenço Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

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Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha.

Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

Edição: Aécio Amado

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