Cientistas políticos divergem sobre limitação de acesso às dependências da Câmara

Criado em 24/09/13 07h17 e atualizado em 24/09/13 07h45
Por Ivan Richard Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil

"O argumento do presidente Henrique Eduardo Alves de que está fazendo isso porque não tem habite-se é contraditório", diz advogado (Valter Campanato/ABr)

Brasília - A limitação do acesso às dependências da Câmara dos Deputados pelo presidente da instituição, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi tomada após análise da segurança da Casa para evitar colocar a vida de pessoas em risco em caso de superlotação. A medida desagradou inúmeros manifestantes que usam o espaço para pressionar os deputados a votar propostas de seu interesse.

Leia também

Senador apresenta projeto para acabar com embargos infringentes

PSOL vai entrar com representação contra Bolsonaro por quebra de decoro

Cientistas políticos consultados pela Agência Brasil divergiram sobre a necessidade da medida. Para o advogado especialista em direito eleitoral Flávio Britto, a limitação é autoritária e ilegal. O professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa acha que a medida preserva a democracia na medida em que impõe regras para as manifestações populares.

“As medidas são extremamente arbitrárias. Até porque o argumento do presidente Henrique Eduardo Alves de que está fazendo isso porque não tem habite-se [autorização para o início da utilização efetiva de construções] é contraditório. Porque se não tem habite-se não pode ter nenhuma pessoa lá dentro. Como o presidente da Câmara fala isso? Nem ele poderia dar expediente no prédio”, lembrou Britto.

A limitação de pessoas é ilegal, na avaliação do especialista. “Como será feito um processo seletivo de entrada? Se chega um determinado deputado com uma pessoa, ela vai ser impedida de entrar? Isso é balela. É uma discriminação dos brasileiros e não está certo isso”, argumentou. Para Britto, eventuais manifestações violentas não justificam a limitação. Nesses casos, acrescentou, a Casa deve garantir a ordem.

Antônio Flávio Testa ponderou que as medidas foram tomadas visando à segurança e preservação do patrimônio público. “Do ponto de vista da instituição, ela deve preservar o patrimônio público e é cobrada por isso”. Segundo ele, apesar de ser considerada a “Casa do Povo”, há necessidade de impor limites.

“Quando o MLST [Movimento de Libertação dos Sem-Terra] invadiu a Casa e quebrou tudo, ficou muito ruim para a instituição. Esse tipo de ação leva a adoção de medidas gerenciais”, frisou Testa. Para ele, limitar o acesso das pessoas às dependências da Câmara não fere a democracia.

“Os movimentos sociais organizados têm todo o direito de fazer sua manifestação livremente, mas no espaço público, onde não há controle. A Câmara e o Senado são vistos como Casa do Povo, mas elas têm regras. O cidadão tem direito de participar, mas dentro das regras. Do ponto de vista da democracia, não vejo algo ruim. Na democracia é preciso ter organização. Não podemos ter o caos, a baderna, como temos visto”, acrescentou.

Logo após aprovação do ato da Mesa Diretora que impôs o limite de 1.770 pessoas por dia na Câmara, Henrique Alves justificou a medida como de segurança. Segundo ele, a decisão foi referendada pela maioria dos líderes partidários. Apenas Ivan Valente, líder do PSOL, manifestou-se contrariamente.

“Estamos corrigindo a situação agora para garantir a segurança das pessoas. Antes, eram permitidas até 400 pessoas nas galerias, mas, com o ato da Mesa, agora só serão permitidas 200”, informou Alves. “Não se trata só da segurança dos parlamentares, mas das pessoas que transitam na Casa”, reforçou.

Edição: Graça Adjuto

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.