Terceirização: CUT promete reação contra parlamentares favoráveis a projeto

Criado em 03/09/13 13h42 e atualizado em 03/09/13 14h29
Por Carolina Sarres Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil

PL terceirização

Brasília – Os parlamentares que votarem favoravelmente ao projeto de lei (PL) que regulamenta a terceirização, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, serão declarados "inimigos dos trabalhadores" pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vai orientar seus filiados a não votarem em tais candidatos nas eleições de 2014.

Saiba o que é o PL 4330/2004, que trata da terceirização no Brasil

O PL 4.330/2004 está para ser votado na comissão desde o início do mês passado, depois de meses em discussão no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma mesa de negociação quadripartite: empregados, empregadores, governo e parlamentares.

"Toda ação tem uma reação. Vamos alertar os trabalhadores contra os deputados que votarem favoravelmente ao PL, que serão divulgados como traidores da classe trabalhadora. Como vamos orientar uma pessoa a votar em um deputado que vota contra o direito dos trabalhadores e em favor do empresariado?", disse o presidente da CUT, Wagner Freitas.

Estima-se que haja no Brasil, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado. A expectativa da central é a de que, com a possível aprovação do PL, esse número suba para 33 milhões. No final de agosto, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclusive o ex-presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, apresentaram uma carta ao presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), se posicionando contrariamente ao PL.

A votação do PL não está na ordem do dia, mas um requerimento de parlamentar pode colocar o texto na pauta da comissão nesta tarde. Ontem (2), grupos de trabalhadores se reuniram no Congresso para protestar contra o impasse que se instalou na negociação.

A terceirização é um ponto nevrálgico das relações trabalhistas, pois não há qualquer regulamentação do assunto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há 70 anos. Essa relação trabalhista é regida por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), para casos de servidores.

Os pontos mais polêmicos do PL são os referentes à permissão de terceirização em atividades-fim e a retirada da menção à responsabilidade solidária das empresas contratantes – que estava no texto original do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e não está mais no substitutivo de Artur Maia (PMDB-BA).  

No caso da terceirização de atividades-fim, a preocupação é em relação à ausência de vínculo trabalhista entre a empresa e o empregado; já no caso da responsabilização solidária, há preocupação em relação ao excesso de demandas judiciais para solucionar contendas trabalhistas.

Outro item complicado é a retirada do parágrafo sobre modificações na estrutura sindical brasileira. Atualmente, de acordo com a Constituição e a CLT, os sindicatos são estabelecidos de acordo com uma unicidade, em que não pode haver mais de uma organização representativa de uma mesma categoria na mesma base territorial.

Para a CUT, isso impede a associação dos trabalhadores terceirizados, que teriam de ser representados pelo mesmo sindicato dos trabalhadores contratados da empresa para a qual trabalham. Isso comprometeria as negociações e a aquisição de benefícios, pois haveria dúvida em relação à representatividade, levando a processos judiciais. "A estrutura que temos hoje é ultrapassada para as relações de trabalho. Na reunião de ontem tiraram o capítulo, mas mesmo se tivessem mantido da forma como estava, temos dúvida da validade jurídica que teria", informou Freitas.

A estratégia dos trabalhadores, agora, é fazer modificações no texto do projeto para que determinados pontos possam ser vetados no momento da sanção da presidenta Dilma Rousseff. "Se o PL chegar com 20 itens ruins, será difícil vetar tudo. Então, vamos fazer uma batalha de redação para pressionar que o texto chegue com menos pontos ruins, pois acreditamos que ela [a presidenta] vá vetar alguns", explicou o presidente da central.

Mesmo que certos pontos do texto sejam vetados pela presidenta, o projeto pode voltar ao Congresso, que pode derrubar os vetos dentro de um prazo de 30 dias.

Edição: Denise Griesinger

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