Escolas podem ficar proibidas de cobrar na lista de material itens de uso coletivo

Criado em 15/10/13 15h25 e atualizado em 16/10/13 09h21
Por Karine Melo Edição:Juliana Andrade Fonte:Agência Brasil

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares (Tânia Rêgo/ABr)

Brasília – Uma prática comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e órgãos de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos. As instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a compra de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos.

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário, o texto segue direto para sanção presidencial.

Leia também:

Dilma presta homenagem a professores pelo Twitter

No Dia do Professor, mestres contam como é educar para a diversidade

Professora em núcleo rural, Elieth desenvolve material didático adaptado

Principal preocupação é preparar adolescente para reinserção social, conta professora de unidade de internação

No Maranhão, professores se dedicam a melhorar a vida de comunidades quilombolas

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

A relatora da proposta na CMA, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão de valores adicionais nos contratos e lembrou que, atualmente, o consumidor que não quiser pagar valores abusivos inseridos pelo contratante tem de arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual. Segundo a senadora, com as mudanças previstas no projeto, “será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material de uso coletivo”.

Ouça também a reportagem da Radioagência Nacional:

Edição: Juliana Andrade

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.