Gilberto Carvalho defende decreto sobre Política Nacional de Participação Social

Criado em 06/08/14 20h24 e atualizado em 06/08/14 20h30
Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu hoje (6), em audiência na Câmara dos Deputados, a edição do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Segundo ele, a reação ao decreto, no Congresso, foi uma surpresa para o governo, até porque vários congressistas alegam que os conselhos populares, regulamentados pelo decreto, se sobrepõem ao trabalho do legislativo. “O governo não ofendeu nenhuma prerrogativa do Congresso”, disse.

De acordo com Gilberto Carvalho, durante o governo de Getúlio Vargas foi criado o primeiro conselho, e depois outros 35 que tratam dos mais diferentes setores. Na opinião do ministro, os conselhos são  importante canal de comunicação do governo com a sociedade. Carvalho disse que o governo editou o decreto, que está em discussão na Câmara, porque viu a necessidade de dar uma resposta à juventude que foi às ruas nas manifestações de junho do ano passado.

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O ministro disse que o “governo acertou ao editar o decreto”, até porque atendeu a uma demanda da sociedade civil, dos conselheiros e participantes das conferências visando a dar uma "arrumada" na casa e na participação social. “O que o decreto faz é tentar aperfeiçoar o funcionamento dos conselhos. O que precisamos é, ouvindo as ruas, avançar ainda mais na democracia. Quem se coloca contra esse decreto está se colocando contra o clamor das ruas”, enfatizou.

O debate acirrado em torno do decreto foi atribuído, por Gilberto Carvalho, ao fato de ele ter sido editado em maio deste ano, caindo no clima eleitoral. “Teria sido melhor se ele não tivesse sido editado em ano eleitoral”, ressaltou. O ministro disse que está sentindo que cresce o número de parlamentares contra a aprovação do decreto legislativo que revoga o decreto presidencial, e informou que ele só deverá ser votado depois das eleições de outubro.

Também participou da audiência pública - na Comissão de Legislação Participativa da Câmara - o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Luiz dos Santos, que defendeu o decreto presidencial. Segundo ele, os conselhos não irão usurpar as competências do Congresso Nacional, mas acha necessária a criação de mecanismos para que os conselhos possam funcionar e serem consultados pelo Congresso.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavennère, que é da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, também defendeu a edição do decreto. Segundo ele, o instrumento atende à preocupação mundial de salvar a democracia. Para ele, há uma fratura no sistema eleitoral, e o decreto é um meio para recuperar a democracia. “A oposição ao decreto é ideológica e também eleitoreira. Apelo aos parlamentares para fazerem trabalho junto aos seus colegas e ajudar na aprovação do decreto presidencial”, conclamou.

Na reunião da comissão, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) anunciou que irá requerer à Presidência da Câmara que uma comissão geral da Casa debata o decreto da presidenta Dilma Rousseff, que cria a PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social. A Câmara tenta, desde junho, a votação de um projeto de decreto legislativo que revoga o decreto presidencial.

Editor Stênio Ribeiro

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