STJ mantém Arruda inelegível por 3 votos a 1

Criado em 09/09/14 17h02 e atualizado em 09/09/14 17h39
Por Portal EBC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda nesta terça (9). O julgamento terminou com os votos de três ministros contrários à candidatura, e apenas um voto, o do relator Napoleão Nunes, que foi favorável ao recurso da defesa.

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Os advogados de Arruda tentavam anular no STJ a condenação por improbidade administrativa com o argumento de que o juiz do processo na primeira instância, Álvaro Ciarlini, seria suspeito para julgar temas relativos à Caixa de Pandora. 

O relator do recurso do ex-governador José Roberto Arruda no Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes, votou a favor do recurso. Na sequência, os ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Célia se posicionaram contrários. O resultado mantém a inelegibilidade do ex-governador, que também foi condenado em segunda instância, e, por conta da Lei da Ficha Limpa, não poderia se candidatar a cargo eletivo.

O STJ informou que, na quarta (10), uma seção deve discutir quem irá relatar demais casos relacionados à Caixa de Pandora.

* Com informações do STJ