Câmara e Senado anunciam pautas prioritárias na abertura do ano legislativo

Criado em 02/02/15 20h01 e atualizado em 02/02/15 20h48
Por Mariana Jungmann e Iolando Lourenço Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Logo após a reabertura dos trabalhos legislativos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou votações para esta terça-feira (3). Cunha convocará sessão extraordinária para votar a Medida Provisória 658, o Projeto de Lei da Biodiversidade e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Comércio Eletrônico e do Orçamento Impositivo. As duas PECs já foram aprovadas em primeiro turno e dependem dessa última votação. Se aprovadas, a PEC do Comércio Eletrônico volta para o Senado e a do Orçamento Impositivo será promulgada.

Segundo Cunha, amanhã haverá uma reunião de líderes para decidir as próximas matérias a serem analisadas. “Nós tínhamos que começar a ter uma pauta para amanhã, então eu optei por continuar a pauta que existia no fim do ano passado”, explicou o presidente. Segundo ele, obrigatoriamente a primeira sessão na retomada dos trabalhos é não deliberativa e, por isso, a decisão de convocar uma extraordinária que possibilite as votações, que devem acontecer até quinta-feira (5).

Apesar da agilidade para retomar as atividades no plenário, Cunha disse que as escolhas de presidentes das comissões devem ficar só para depois do carnaval. “Não tem razão nenhuma decidir comissão na véspera do carnaval. Então vamos deixar para depois do carnaval e já começar a trabalhar”, declarou.

A disposição do presidente da Câmara em produzir resultados também foi expressa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, que representou o Poder Executivo na cerimônia de abertura do ano legislativo. Os dois deixaram claro que as prioridades este ano serão as matérias econômicas, de ajuste fiscal e a reforma política.

Sobre a reforma política, Renan Calheiros deixou claro que pretende trabalhar para que sejam aprovados os projetos que tramitam no Congresso há 12 anos e depois submetidos a consulta popular por meio de referendo, e não um plebiscito que preceda a aprovação dos projetos, como quer o governo. “Pagaremos um alto preço se não formos capazes de enfrentar esse desafio. Por sua complexidade, por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso Nacional trace as linhas mestras da reforma e as submeta a um referendo popular”, disse.

Mercadante evitou entrar na polêmica e disse apenas que a “reforma política é a grande prioridade”. Ao lado dela, o ministro destacou as medidas relacionadas ao ajuste fiscal e ao ajuste de benefícios. “Eu acho que nós vamos debater com tranquilidade, respeitar as decisões do Congresso, mas o governo tem argumentos fortes. A equipe econômica, o ministro [Joaquim] Levy, o ministro Nelson Barbosa estarão aqui prestando os esclarecimentos da necessidade dessas medidas. Essa é a nossa prioridade econômica. E, na política, seguramente a reforma política, toda a sociedade sabe que ela é inadiável”, disse.

Mercadante defendeu também a posição do governo sobre o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Segundo ele, o impacto seria muito grande e o governo precisa ter “responsabilidade” com seus compromissos fiscais. “Nós precisamos ter responsabilidade fiscal, o reajuste possível na tabela do Imposto de Renda é 4,5%, que foi o que o governo apresentou no passado e é o compromisso que o governo tem com os assalariados brasileiros”, disse.

Outros temas polêmicos ainda devem estar na pauta do Congresso nos próximos dias. Entre eles, a renovação da lei que trata do reajuste anual do salário mínimo, a reforma tributária e temas relacionados ao pacto federativo, a Lei Orçamentária Anual de 2015, a renovação da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as medidas provisórias que alteram os critérios para acesso a seguro desemprego e seguro defeso.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.