Spray de pimenta e reforma política agitaram a semana na Câmara dos Deputados

Criado em 13/06/15 15h25 e atualizado em 13/06/15 15h53
Por Iolando Lourenço Edição:Jorge Wamburg Fonte:Agência Brasil

A Câmara dos Deputados teve, nos últimos cinco dias (8 a 12), uma das semanas mais movimentadas dos últimos tempos, com votações de pontos importantes da reforma política, apresentação do parecer sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na comissão especial, com lançamento de spray de pimenta nos manifestantes, adiamento da votação do projeto do ajuste fiscal que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento, tomada de depoimentos de servidores e ex-servidores da Petrobras e até o recolhimento de passaporte de depoente.

Depois de uma semana com poucas atividades, por causa do feriado de Corpus Christi e a viagem de vários parlamentares em missão oficial a parlamentos de outros países, a semana começou animada: a intenção do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era concluir a votação da reforma política e também de outras proposições. No entanto, embora muitos pontos da reforma tenham sido votados, ficou para a próxima semana a apreciação de outros dispositivos, como o que trata da cota para as mulheres no Parlamento.

Os deputados aprovaram pontos como a duração dos mandatos eletivos, que passam de quatro para cinco anos em todos os cargos, inclusive de senador, que cai de oito para cinco anos; a redução da idade mínima de 21 para 18 anos na eleição de deputados federais, estaduais e distritais; de 30 para 29 anos na eleição de governador e vice-governador e de 35 para 30 anos na eleição de senador.

Os deputados também aprovaram mudanças nas datas de posse dos governadores e de presidente da República, que atualmente são empossados no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição. Pela nova regra, a posse de presidente da República será no dia 5 de janeiro e de governadores no dia 4 do ano seguinte ao pleito. Os deputados tentaram, mas não conseguiram aprovar dispositivo para que o voto, que hoje é obrigatório, passasse a ser facultativo. Também não conseguiram aprovar a coincidência das eleições.

A apresentação do parecer do deputado Laerte Bessa  (PR-DF) à proposta de redução da maioridade penal foi marcada por muitos protestos de adolescentes e de deputados contrários à medida. Mesmo assim, Laerte Bessa apresentou seu parecer favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita na Câmara desde de 1993 e só neste semestre foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e analisada por comissão especial.

Diante de muitos protestos para tentar impedir a apresentação do parecer do relator, o presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), determinou o esvaziamento do local, revoltando os manifestantes. A Polícia Legislativa entrou em ação para cumprir a ordem do presidente da comissão e para isso chegou a usar spray de pimenta, levando muitos adolescentes a passar mal. Devido aos incidentes, a comissão foi transferida de plenário, o relator Laerte Bessa apresentou seu parecer e foi concedida vista coletiva para que o texto seja discutido e votado na quarta-feira (17).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou nesta semana, em menos de 30 segundos, todos os 140 requerimentos constantes da pauta e que incluíam a convocação de envolvidos na Operação Lava Jato. Foram aprovados ainda pedidos de acareação e quebras de sigilos de investigados como do doleiro Alberto Youssef, de filhas dele e da mulher, Joana Darc. A CPI também decidiu pedir informações bancárias, telefônicas e fiscais do ex-ministro José Dirceu e de empreiteiras citadas nas investigações. Entre as acareações aprovadas está a que reunirá o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Ainda na CPI da Petrobras, o presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), prometeu que vai pedir à justiça a retenção do passaporte do empresário Júlio Faerman, ex-representante no Brasil da empresa  holandesa SBM Offshore, para garantir que ele compareça à comissão após a homologação do acordo de delação premiada feito por Faerman com o Ministério público. O empresário compareceu nesta semana à CPI, mas ficou calado por ter conseguido  habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para permanecer em silêncio.

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