Kassab vira réu em ação que apura improbidade administrativa

Criado em 18/08/15 17h47 e atualizado em 18/08/15 18h00
Por Elaine Patricia Cruz Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil

O ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) se tornou réu por improbidade administrativa (omissão) em uma ação civil pública, que apura suposto esquema de pagamento de propina na Feira da Madrugada, no Pari, na região central de São Paulo, um centro de compras popular.

A defesa de Kassab disse que não houve omissão e que vai recorrer da decisão “pois todos os atos do ex-prefeito e ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foram corretos e legais”. Além do ex-prefeito, administradores da feira e dois ex-secretários se tornaram réus no processo.

A ação foi movida pelo Ministério Público e acolhida pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com a denúncia, os agentes públicos deveriam ter agido “para impedir que a Feira da Madrugada se transformasse em 'local sem lei', mas nada fizeram”.

Neste caso, segundo os promotores, haveria “violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além do que o local foi mantido e custeado com dinheiro público sem nenhuma contrapartida pelos comerciantes, com evidente dano ao erário municipal”.

A promotoria aponta também a existência de um esquema de pagamento de propina para se obter permissão para o uso dos boxes no local.

Segundo a defesa, todas as ações de Kassab na Feira da Madrugada foram documentadas no Diário Oficial. “Foram realizados dois recadastramentos com ampla divulgação e comunicação prévia para todos os comerciantes instalados no local, com apoio das polícias Militar e Civil e procuradores municipais”.

Os advogados dizem que “foram identificados cerca de 3 mil boxes irregulares. As construções indevidas foram demolidas, a Operação Delegada, programa criado pela gestão Kassab em parceria com a PM para coibir o comércio ilegal e de produtos piratas na capital, foi instalada no local”, diz a nota.