Sistema de rastreamento de remédios entra em consulta pública

Criado em 03/04/13 18h20 e atualizado em 03/04/13 18h36
Por Aline Leal Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil

Proposta da Anvisa ficará por 30 dias em consulta pública (Antônio Cruz/ABr)

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (3), no Diário Oficial da União, a abertura de consulta pública para a proposta de criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. “O objetivo é criar um sistema que permita identificar o fluxo de cada uma das embalagens e medicamentos até a farmácia e o consumidor final”, explicou o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

A Anvisa pretende evitar sonegação fiscal, falsificação e roubo de cargas. Segundo a Lei 11.903, que determinou a implantação do sistema, cada embalagem de remédio deverá ter uma identificação exclusiva, um número individual. A identificação vai servir para o controle na produção, venda, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária.

As embalagens secundárias de medicamentos, como cartelas de pílulas, e as embalagens hospitalares também devem trazer os mecanismos de identificação estabelecidos pelo sistema. Cada medicamento vai ter um número serial, que será identificado por meio de uma espécie de código de barras, que captura, armazena e transmite os dados eletronicamente.

A proposta ficará por 30 dias em consulta pública. Segundo a Anvisa, as empresas detentoras de registro na agência serão responsáveis pela identificação. O prazo de adaptação às novas regras sugerido pela Anvisa é de 180 dias para a indústria e de 360 dias para o comércio varejista.

Edição: Beto Coura

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.