As Ouvidorias são instrumentos de controle social e atendimento aos usuários de todos os serviços públicos, mas ainda têm uso restrito no Brasil pelos meios de comunicação, embora os serviços de radiodifusão sejam concessão do Estado.
Uma ouvidoria pública exerce o papel de mediadora qualificada no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, promovendo a participação da sociedade no trabalho de construção, controle social e gestão das políticas e serviços prestados pelas empresas públicas.
A Ouvidoria da EBC é responsável por receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios, sugestões, comentários e pedidos de informação referentes aos conteúdos dos veículos geridos pela Empresa Brasil de Comunicação-EBC – emissoras públicas de rádio, TV Brasil e TV Brasil Internacional, Agência Brasil e Portal EBC.
O trabalho de análise e encaminhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria contribui para informar aos dirigentes, produtores de conteúdo e ao Conselho Curador – instância máxima de participação da sociedade na gestão da EBC – a percepção dos cidadãos sobre a qualidade ou pertinência dos serviços prestados.
Uma das obrigações de uma ouvidoria de comunicação pública é também cooperar com os processos educacionais e de formação do cidadão para o exercício da crítica e da cidadania, constituindo-se, assim, em importante agente promotor de mudanças, garantindo direitos e fortalecendo o exercício da democracia.
Joseti Marques, Ouvidora da Empresa Brasil de Comunicação, é jornalista com Mestrado e Doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.
Normas
Descrição das Leis e Normas as quais a Ouvidoria da EBC está submetida.
- Norma de Ouvidoria (Norma 104)
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