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Ministério Público anuncia medidas judiciais sobre a operação Tapajós nesta quinta-feira
Criado em 03/04/13 19h56
e atualizado em 03/04/13 20h49
Por Leandro Melito - Portal EBC*
O Ministério Público Federal no Pará vai anunciar novas medidas judiciais em relação à Operação Tapajós e outras ações do governo federal para a execução dos projetos de usinas hidrelétricas na região. As informações serão divulgadas em coletiva de imprensa que será realizada nesta quinta-feira (04).
A Operação é formada por agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Na última quinta-feira, 28 de março, um destacamento com cerca de 250 oficiais se deslocou para a aldeia Sawré Maybu, em Itaituba.
Em comunicado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) [2], Indígenas relatam que policiais fortemente armados, espalhados nos principais pontos de acesso à aldeia, têm feito revistas, registros fotográficos e interrogatórios
“Há desencontro de informações governamentais sobre os objetivos da operação mas, de acordo com o Ministério das Minas e Energia o intento seria dar proteção militar a uma expedição de estudos preparatórios para a instalação das usinas”, diz comunicado do MPF [3]. O orgão solicitou à Justiça Federal a suspensão da operação por risco de conflito iminente, mas não foi atendido.
Nesta quinta, o líder indígena Valdenir Munduruku relatará a situação atual com a presença dos militares e policiais na terra indígena e entregará um documento solicitando a continuidade do trabalho realizado pelo Ministério Público sobre o caso ao procurador da República Ubiratan Cazetta.
Representantes do Cimi e do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) também estarão presentes na ocasião.
Consulta prévia
O Ministério Público cobra do governo a realização de consulta prévia com os indígenas para a realização das obras na região. Em carta ao governo, os indígenas denunciam a presença ostensiva da polícia no território indígena e afirmam que está abertos ao diálogo [4] mas “o governo federal não aguardou a reunião das lideranças Munduruku, marcada para 10 de abril, para dizer como queremos ser consultados”.
Segundo o MPF o histórico na região é de tensão desde o ano passado por conta da construção das usinas. Em novembro de 2012 uma operação da Polícia Federal resultou na morte de um indígena, que causou a revolta dos Munduruku. A morte de Adenilson Kixiri é alvo de investigação do MPF em Santarém.
Histórico
A Justiça Federal proibiu a concessão da licença ambiental para a hidrelétrica São Luiz do Tapajós, a pedido do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), enquanto não forem realizadas consulta prévia aos índios afetados e avaliação ambiental integrada de todas as usinas planeadas para a bacia do rio Tapajós. A hidrelétrica é parte do Complexo Hidrelétrico Tapajós, conjunto de cinco usinas que o governo pretende construir na bacia do rio.
Apesar da proibição, uma decisão da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém permitiu a entrada de cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros e técnicos nas terras indígenas para a realização de parte dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica São Luiz do Tapajós.
Decreto
Para garantir a consecução dos estudos, o governo federal, através do Decreto Nº 7.957, de 12 de março, alterou a lei que regulamenta o funcionamento da Força Nacional, garantindo que a a companhia poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação de Ministro de Estado.
Com esse decreto, no dia 21 de março o Ministério de Minas e Energia (MME), solicitou o uso da Força Nacional no estado do Pará. No dia seguinte, uma portaria do Ministério da Justiça autorizou o emprego do efetivo da companhia e cerca de 250 homens da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal foram deslocados para a região de Itaituba, às margens do rio Tapajós, sob justificativa de que acompanhariam os trabalhos do EIA.
* Com informações do Ministério Público Federal do Pará [3] e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) [5]
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