Proposta prevê prisão para quem matar cães e gatos

Criado em 14/10/13 11h34 e atualizado em 14/10/13 11h42
Por Portal EBC*

A Câmara dos Deputados [2] vai promover nesta terça-feira (15) um bate-papo com internautas sobre proposta do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) sobre maus-tratos a animais. O Projeto de Lei 2833/11 aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos, o que inclui reclusão de três a cinco anos para quem matar esses bichos.

A conversa virtual acontece a partir das 11h através de link disponível na página da Câmara Notícias [3].

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PL 2833/11

O PL 2833/11 está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A expectativa de Trípoli é que a aprovação se dê nas próximas semanas. “A proposta atende à maioria da população brasileira que espera ver reparados os direitos dos animais, que sentem dor, frio e calor como qualquer ser vivo”, afirma o deputado.

A proposta que será analisada é o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com alterações feitas pelo relator, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE). As modificações abrandaram algumas penas previstas no texto original.

Casos de crimes cometidos com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel são considerados agravantes. Nessas hipóteses, a pena de reclusão seria de seis a dez anos.

Conheça o PL 2833/11 [5]

* Com informações da Câmara Notícias [3]