Unesco se posiciona contra a redução da maioridade penal no Brasil

Criado em 27/05/15 11h26 e atualizado em 27/05/15 11h53
Por Portal EBC

Brasília - Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (27) a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) manifestou seu posicionamento contra a redução da maioridade penal no Brasil, em discussão no Congresso por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/1993 [2]). 

"A Unesco no Brasil entende que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069/1990 [3]) já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, sendo necessário aperfeiçoar a sua aplicação", diz a nota. A organização lembra ainda que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança. A convenção, ratificada pelo Estado Brasileiro em 1990, estabelece que criança é "todo ser humanos com menos de dezoito anos de idade".

A Unesco aponta a necessidade de assegurar os direitos fundamentais às crianças e adolescentes. ". O acesso à educação, a permanência na escola e a aprendizagem devem estar no topo da lista de prioridades, para que a violência não seja um caminho decorrente da falta de opções para uma parcela da juventude", diz o texto.

A manifestação da Unesco acontece no data instituída como Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal por meio de conselhos e movimentos da sociedade civil, com ações em diversos estados. Em Brasília foi lançado pela manhã um portal sobre o tema [4]. Iniciativa da Fundação Abrinq, ele reúne informações e cronograma de atividades de mobilização em todo o Brasil. Está prevista na parte da tarde uma "Marcha contra a Redução da Idade Penal" que irá até o Congresso Nacional. A mobilização foi definida na Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, com participação de 69 entidades da sociedade civil. A concentração será na Biblioteca Nacional, às 14h