Os empregados domésticos foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez no Brasil com a Lei nº 5.859, de 1972

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CUT protesta contra projeto de lei que define contratação de terceirizados

Criado em 14/08/13 10h17 e atualizado em 28/01/15 11h47
Por Repórter Brasil Fonte:TV Brasil [2]

Atualmente, não há regras que regulem a terceirização no país, apenas uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que proíbe contratação para atividades fim das empresas

Creative Commons - CC BY 3.0 -

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