Greve de funcionários do Itamaraty deve prejudicar emissão de vistos e passaportes

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Passaporte diplomático deve ser concedido a representantes de missões no exterior, diz cientista político

Criado em 17/01/13 11h44 e atualizado em 17/01/13 12h42
Por Renata Giraldi Edição:Talita Cavalcante Fonte:Agência Brasil [2]

Valdemiro Santiago e outros líderes religiosos receberam o passaporte diplomático. (Divulgação)

Brasília - A concessão de passaporte diplomático a líderes religiosos gera discussões sobre as razões que levam à solicitação do documento diferenciado em detrimento do passaporte comum. O professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Roberto Kramer disse à Agência Brasil que o debate não deve levar à generalização dos casos, mas à liberação do documento a pessoas que “de fato” representem missões diplomáticas, e não o interesse próprio.

“O assunto é polêmico, pois é difícil comprovar se aquele que recebe o passaporte diplomático cumprirá uma missão diplomática ou irá ao exterior para negócios privados, recreio ou turismo. Isso deve ser esclarecido”, ressaltou Kramer. “[Acredito] que a maioria dos requerentes não prova que irá cumprir uma missão diplomática de fato.”

Para Kramer, é fundamental que as autoridades esclareçam à “população e, portanto, os contribuintes” as razões que levam a algumas pessoas poderem ter um passaporte diplomático. “Não diria que todos os casos são imorais, mas o ilegítimo, ao meu ver, é a falta de critério para a concessão do documento”, ressaltou.

As regras para a concessão do documento são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006 [3]. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência.

O Artigo 6º do decreto relaciona as pessoas que têm direito ao documento, entre elas estão o presidente da República, o vice-presidente, ex-presidentes, ministros, governadores, diplomatas, militares, parlamentares e magistrados de tribunais superiores. Porém, o mesmo artigo, no terceiro parágrafo, permite a emissão do documento “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos do artigo, devam portá-lo em função do interesse do país”.

Desde terça-feira (14) até ontem (16), o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, concedeu passaporte diplomático [4] a seis líderes evangélicos da Igreja Internacional da Graça de Deus, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e da Igreja Mundial do Poder de Deus. Em todos os casos, o argumento das portarias foi o “caráter de excepcionalidade”.

Ontem, foram publicadas as portarias referentes à concessão do documento para Romildo Ribeiro Soares – o R.R.Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus – e sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Soares, além de Samuel Cássio Ferreira e Keila Campos Costa, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. No dia 14, foram concedidos passaportes diplomáticos para Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Edição: Talita Cavalcante

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